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O fluxo de caixa da Prefeitura de Santa Isabel apresenta um cenário de contrastes neste encerramento de exercício fiscal. Se por um lado a administração municipal celebra um volume recorde no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por outro, enfrenta a erosão de recursos vinculados essenciais para a manutenção de serviços básicos.

O repasse federal creditado no último dia 28 de novembro, no valor de R$ 1.709.722,23, elevou o acumulado do ano desta fonte para R$ 59.616.263,57. O montante representa um crescimento vertiginoso de 355,6% em comparação ao mesmo período de 2024, quando os cofres locais haviam recebido R$ 13 milhões. A injeção de liquidez, proveniente da arrecadação de impostos como o IPI e o Imposto de Renda, oferece fôlego para o pagamento de despesas correntes e salários do funcionalismo.

Entretanto, a aparente bonança das verbas livres camufla um sinal de alerta aceso na gestão orçamentária. Dados do painel de transferências constitucionais da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sofreu uma queda brusca. O recurso, vital para o pagamento de professores e custeio escolar, recuou 28,3% no acumulado do ano, baixando de R$ 35,1 milhões em 2024 para R$ 25,2 milhões em 2025.

A retração também atinge os royalties de petróleo repassados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A compensação financeira despencou 33,1%, saindo de um patamar de R$ 8,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Essa "tesoura" nas verbas carimbadas obriga o Executivo a realizar um malabarismo fiscal: utilizar o excesso de arrecadação do FPM — que é um recurso livre — para cobrir os buracos deixados pela falta de verbas específicas.

No balanço geral, Santa Isabel movimentou R$ 92,5 milhões em transferências até o início de dezembro, uma alta global de 55,1%, comparado como mesmo período do ano passado. Contudo, a dependência do FPM nunca foi tão alta: ele representa hoje 64,5% de tudo o que entra via transferências, enquanto o Fundeb, historicamente robusto, encolheu para uma fatia de 27,2%. O descompasso exige rigor no planejamento para 2026, visto que a instabilidade das receitas vinculadas pode comprometer investimentos futuros se a arrecadação livre não mantiver o mesmo desempenho excepcional.