Governo anuncia Pix MEI de R$ 5 mil em 2027, mas regras ainda não foram definidas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o Pix MEI, programa que pretende transferir até R$ 5 mil, uma única vez, a cada microempreendedor individual. Segundo o jornal O Globo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que a medida custe R$ 5 bilhões em quatro anos, cerca de R$ 1,25 bilhão por ano, a partir de 2027. Os critérios e a abrangência do programa não foram informados.

O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições, em que Lula disputa a Presidência com Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno na frente. Pela legislação eleitoral, o governo não pode criar o programa agora, e por isso o apresentou como promessa para o ano que vem, caso o presidente seja reeleito.

A CONTA DO PORTAL

Se o valor fosse de R$ 5 mil para todos e o orçamento anual de R$ 1,25 bilhão fosse integralmente usado nos pagamentos, o programa alcançaria cerca de 250 mil microempreendedores por ano, ou 1 milhão em quatro anos. Essa é uma conta do portal, feita com os números divulgados, e não uma projeção do governo. Como o benefício é pago uma única vez e o governo não disse quem poderá receber, não é possível saber quantos MEIs ficarão de fora.

DINHEIRO DIRETO, NÃO CRÉDITO

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou em cerimônia no Palácio do Planalto que se trata de dinheiro direto na mão do empreendedor e que o programa completa o esforço de crédito. Segundo ele, o Pix MEI é um apoio para mudar a capacidade produtiva do microempreendedor.

AS OUTRAS QUATRO MEDIDAS

Além do Pix MEI, o governo anunciou outras medidas para os microempreendedores individuais:

• perdão dos débitos tributários inscritos na dívida ativa de todos os MEIs, com impacto de R$ 12,6 bilhões;
• prioridade para os MEIs nos leilões de compra de dívidas do Desenrola 3.0;
• pedido ao Congresso, em regime de urgência, para ampliar o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil por ano;
• fim da obrigação de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

O QUE AINDA FALTA SABER

O governo não informou quem poderá receber o Pix MEI, como será o cadastro nem quando o dinheiro começa a ser pago.

Informações do jornal O Globo.