Governo SP represa verbas de convênios em 2025 e prefeitos articulam protesto

O fluxo de recursos estaduais para investimentos em infraestrutura urbana sofreu uma desaceleração significativa ao longo de 2025, gerando um cenário de incerteza administrativa que atinge diretamente as prefeituras do Alto Tietê, incluindo Santa Isabel. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) represou a transferência de verbas destinadas a obras locais, compras de veículos e reformas de equipamentos públicos durante a maior parte do ano passado, liberando o montante apenas na última semana de dezembro, após intensa pressão da base aliada.

Dados orçamentários indicam que, enquanto em 2024 o Estado transferiu R$ 1,7 bilhão (valor corrigido pela inflação) para os municípios, em 2025 o montante acumulado até o início de dezembro era de apenas R$ 1,27 bilhão. A liberação de um lote extra de R$ 424 milhões nos dias finais do ano quase igualou os valores globais, mas o atraso comprometeu o cronograma de entregas dos prefeitos em um período pré-eleitoral.

O impacto nas emendas e obras locais

A tesourada foi mais sentida nas emendas parlamentares voluntárias — recursos indicados por deputados para melhorias pontuais nas cidades, como a reforma de uma praça, a compra de um trator ou o recapeamento de uma via secundária. Nessa modalidade, o recuo foi drástico: de R$ 367 milhões em 2024 para R$ 171 milhões em 2025.

Para municípios do porte de Santa Isabel, que dependem desses convênios para complementar o orçamento de investimentos, a retenção significa adiar a manutenção de prédios públicos e pequenas obras viárias. A insatisfação é crescente. Seguindo o exemplo de prefeitos do Pontal do Paranapanema, que lançaram o movimento "SOS Governador", gestores já articulam uma mobilização semelhante para cobrar agilidade e previsibilidade nos repasses.

Bastidores: Ruído interno atrapalha a ponta

A dificuldade na liberação de recursos não é apenas fiscal, mas também política. Nos bastidores, deputados e prefeitos relatam um descompasso entre a Casa Civil, comandada por Arthur Lima, e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, chefiada por Gilberto Kassab. Acordos costurados com uma pasta frequentemente travam na outra, burocratizando a chegada do dinheiro à conta das prefeituras.

A tensão escalou a ponto de lideranças municipais, especialmente as ligadas ao Progressistas (PP), sinalizarem que o apoio à reeleição de Tarcísio em 2026 não é automático e dependerá da regularização dos convênios.

O outro lado

O Palácio dos Bandeirantes nega o abandono da pauta municipalista. Em nota, o governo argumenta que realizou mais de R$ 30 bilhões em investimentos diretos em mobilidade e logística, obras que beneficiam regionalmente as cidades, ainda que não passem pelos cofres das prefeituras. A gestão estadual afirma que os repasses diretos somam R$ 3,5 bilhões em três anos e que as ações são planejadas de forma integrada.

A Associação Paulista de Municípios (APM) classifica a redução como um reflexo do cenário fiscal adverso, mas alerta para o desequilíbrio: as prefeituras recebem cada vez mais responsabilidades sem o aumento proporcional na arrecadação.