O governo federal prepara a suspensão de cerca de 3,1 milhões de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a motoristas que deixaram de pagar pedágios eletrônicos em rodovias do país. A medida deve ser formalizada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ainda neste mês.
A decisão envolve penalidades aplicadas em sistemas de pedágio eletrônico conhecidos como “free flow”, modelo que dispensa cancelas e faz a cobrança automática por meio da leitura das placas dos veículos quando eles passam pelos pórticos instalados nas rodovias.
Pelas regras atuais, o motorista que passa pelo pedágio e não paga a tarifa dentro do prazo — geralmente até 30 dias — recebe uma multa considerada grave, no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.
A proposta do governo prevê suspender essas penalidades até 30 de dezembro de 2026. Durante esse período, os motoristas poderão quitar apenas o valor do pedágio atrasado e ficar livres da multa e da pontuação na habilitação. Caso o débito não seja pago até o prazo final, as penalidades voltam a valer a partir de 2027.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, mais de 3,1 milhões de autuações foram registradas no país desde a implantação do sistema eletrônico em 2023. Apenas cerca de 210 mil multas foram pagas até agora, o que representa aproximadamente 7% do total.
O volume elevado de penalidades está relacionado à expansão do modelo de pedágio sem cancela nas rodovias brasileiras. O sistema utiliza câmeras e sensores que identificam automaticamente a placa do veículo e registram a passagem, permitindo que o pagamento seja feito posteriormente pela internet, aplicativo ou site da concessionária.
A decisão do governo deve reacender o debate sobre o funcionamento do pedágio eletrônico no país. Parte das críticas aponta que muitos motoristas acabam sendo multados por desconhecer o prazo de pagamento ou por dificuldades para localizar a cobrança após passar pelos pórticos.
Outro ponto que gera discussão é a situação dos condutores que já pagaram as multas. Com a suspensão das penalidades para quem ainda está inadimplente, motoristas que quitaram os valores continuam com os pontos registrados na CNH, o que pode gerar questionamentos sobre tratamento desigual entre os usuários.
O pedágio eletrônico começou a ser adotado no Brasil em 2023 e vem sendo implementado gradualmente em rodovias federais e estaduais. A tecnologia permite a passagem dos veículos sem parada, reduzindo congestionamentos nas praças de pedágio tradicionais.
Para os motoristas, porém, o sistema exige atenção ao prazo para pagamento da tarifa, já que a cobrança não ocorre no momento da passagem. O não pagamento dentro do período estipulado é tratado atualmente como evasão de pedágio e gera infração de trânsito.
O Isabelense 
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