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Domingo, 22 de Novembro 2026
Prestação de Serviços

Isabelense pode usar novo sistema do Governo de SP para denunciar irregularidades

Iniciativa da Controladoria Geral do Estado, lançada na última semana, tem por objetivo encorajar população a fiscalizar serviços estaduais, como escolas e polícia, sem medo de retaliação

Isabelense pode usar novo sistema do Governo de SP para denunciar irregularidades
Governo de São Paulo/Divulgação
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O Governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), lançou na última semana, dia 15, a Campanha de Proteção ao Denunciante. A iniciativa, pioneira no estado, reforça o compromisso com a defesa dos cidadãos e o fortalecimento da integridade pública.

Para os moradores de Santa Isabel, a campanha amplia os mecanismos de fiscalização sobre os serviços e órgãos da administração estadual presentes no município. A ação tem por objetivo orientar e conscientizar a população sobre a proteção existente para quem registra denúncias de irregularidades.

Cidadãos isabelenses podem utilizar o canal oficial para reportar falhas, suspeitas de corrupção ou má gestão em repartições estaduais localizadas na cidade — como escolas da rede estadual, postos da Polícia Civil ou Militar, ou em serviços geridos pelo estado. O programa assegura que a contribuição com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos ocorra sem receio de retaliações.

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A campanha foi desenvolvida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que integra a CGE-SP, e pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), tendo como base os Decretos nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023. A legislação cria a política específica de proteção ao denunciante de boa-fé.

A principal ferramenta de proteção é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP. O canal é descrito como um ambiente seguro e acessível para que qualquer cidadão registre manifestações de forma anônima ou identificada, com a proteção de suas informações pessoais.

Para o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a proteção ao denunciante fortalece a confiança da população nos órgãos públicos. “O Programa de Proteção ao Denunciante, que dispõe de um canal seguro para o tratamento das demandas dos cidadãos, constitui um importante instrumento de integridade pública e de combate à corrupção", avalia.

"Voltado à segurança e à proteção dos denunciantes, e amparado por medidas antirretaliação, o Programa fortalece a confiança da sociedade na administração estadual e representa um avanço estratégico para ampliar a capacidade do Estado na prevenção e investigação de irregularidades”, completa Fontenelle.

A Campanha de Proteção ao Denunciante faz parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção. Lançado em maio de 2023, o PAC conta com 118 ações previstas até 2026; 83 delas (70% do total) já foram concluídas.

Para registrar denúncias ou obter mais informações sobre a proteção ao denunciante, o canal oficial é a Plataforma Fala.SP, no endereço: falasp.sp.gov.br.

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