O Governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), lançou na última semana, dia 15, a Campanha de Proteção ao Denunciante. A iniciativa, pioneira no estado, reforça o compromisso com a defesa dos cidadãos e o fortalecimento da integridade pública.
Para os moradores de Santa Isabel, a campanha amplia os mecanismos de fiscalização sobre os serviços e órgãos da administração estadual presentes no município. A ação tem por objetivo orientar e conscientizar a população sobre a proteção existente para quem registra denúncias de irregularidades.
Cidadãos isabelenses podem utilizar o canal oficial para reportar falhas, suspeitas de corrupção ou má gestão em repartições estaduais localizadas na cidade — como escolas da rede estadual, postos da Polícia Civil ou Militar, ou em serviços geridos pelo estado. O programa assegura que a contribuição com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos ocorra sem receio de retaliações.
A campanha foi desenvolvida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que integra a CGE-SP, e pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), tendo como base os Decretos nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023. A legislação cria a política específica de proteção ao denunciante de boa-fé.
A principal ferramenta de proteção é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP. O canal é descrito como um ambiente seguro e acessível para que qualquer cidadão registre manifestações de forma anônima ou identificada, com a proteção de suas informações pessoais.
Para o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a proteção ao denunciante fortalece a confiança da população nos órgãos públicos. “O Programa de Proteção ao Denunciante, que dispõe de um canal seguro para o tratamento das demandas dos cidadãos, constitui um importante instrumento de integridade pública e de combate à corrupção", avalia.
"Voltado à segurança e à proteção dos denunciantes, e amparado por medidas antirretaliação, o Programa fortalece a confiança da sociedade na administração estadual e representa um avanço estratégico para ampliar a capacidade do Estado na prevenção e investigação de irregularidades”, completa Fontenelle.
A Campanha de Proteção ao Denunciante faz parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção. Lançado em maio de 2023, o PAC conta com 118 ações previstas até 2026; 83 delas (70% do total) já foram concluídas.
Para registrar denúncias ou obter mais informações sobre a proteção ao denunciante, o canal oficial é a Plataforma Fala.SP, no endereço: falasp.sp.gov.br.
O Isabelense 
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