O portal O Isabelense recebeu denúncias de moradores e candidatos apontando irregularidades nas convocações da Prefeitura de Santa Isabel referentes ao concurso público realizado por meio do edital 001/2024, organizado pelo INEPAM (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração Municipal). Segundo os relatos, o mesmo candidato foi convocado duas vezes para o cargo de Agente de Tecnologia da Informação e Comunicação — tanto na 16ª quanto na 17ª chamada, ambas publicadas no Diário Oficial do Município.
A duplicidade foi identificada por candidatos que acompanham diariamente as publicações do concurso. A situação gerou dúvidas quanto ao cumprimento das normas previstas no edital, que estabelece a ordem de chamada com base na classificação final do certame, respeitando critérios de ampla concorrência e cotas.
Prefeitura confirma erro
Procurada pela equipe do O Isabelense, a Prefeitura de Santa Isabel confirmou o problema e, por meio de nota oficial, declarou:
“Foi um erro de digitação, estamos providenciando uma errata para publicar.”
Até o momento da publicação desta reportagem, a retificação ainda não havia sido divulgada oficialmente.
O que diz o edital
O edital 001/2024 do INEPAM estabelece que a convocação dos candidatos aprovados deve obedecer rigorosamente à ordem de classificação, conforme homologação final. O descumprimento dessa ordem pode configurar violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência, previstos na Constituição Federal para o serviço público.
Além disso, o edital prevê que eventuais erros devem ser corrigidos por meio de erratas devidamente publicadas no Diário Oficial. Porém, enquanto não há correção formal, a convocação duplicada permanece como o registro válido — o que prejudica diretamente outros candidatos da lista.
O que pode acontecer
A retificação da convocação é o primeiro passo para corrigir o erro. No entanto, enquanto isso não for feito oficialmente, os demais candidatos continuam sendo prejudicados. A ausência de uma nota explicativa nas próprias convocações também gerou mais confusão entre os inscritos.
O Isabelense seguirá acompanhando o caso e atualizando as informações assim que houver publicação da errata ou novos desdobramentos.
Saiba mais
A equipe do O Isabelense teve acesso às duas publicações do Diário Oficial, DIÁRIO OFICIAL 14 DE MAIO DE 2025 - 16ª CONVOCAÇÃO e DIÁRIO OFICIAL 20 DE MAIO DE 2025 - 17ª CONVOCAÇÃO e constatou a repetição do mesmo nome para o cargo de Agente de Tecnologia da Informação e Comunicação.
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