Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução da Justiça. O caso começa a ser analisado nesta terça-feira pela Primeira Turma.

Eduardo é acusado de promover o tarifaço norte-americano contra as mercadorias brasileiras, além de articular a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.

Ele está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025 e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados, em dezembro, por excesso de faltas não justificadas.

Quatro ministros vão julgar o caso na Primeira Turma: o relator, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Defensoria assumiu a defesa do ex-parlamentar após ele não apresentar advogado para se defender das acusações.

A DPU também pediu a Moraes que convocasse um ministro da Segunda Turma para completar a composição da Primeira, já que o colegiado está com um integrante a menos. No entanto, o ministro rejeitou o pedido.

Alexandre de Moraes explicou que o julgamento pelas turmas exige a presença de, no mínimo, três ministros. Portanto, segundo ele, o quórum está plenamente preenchido, não havendo qualquer prejuízo à defesa.
O advogado especialista em direito penal, Max Telesca, explica a decisão do ministro.

"O fez com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade desse julgamento das turmas ocorrerem apenas com três ministros. Nesse caso, nós temos quatro ministros. Então, pela jurisprudência tradicional e pelo próprio regimento interno, não haveria necessidade, havendo somente a necessidade de, se houver empate, porque veja, temos um número par, um quinto para desempatar na eventualidade de ocorrer esse empate."

Em novembro do ano passado, ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os ministros entenderam haver indícios de que o ex-parlamentar pretendia criar um ambiente institucional e social de instabilidade. As ações de Bolsonaro teriam provocado a aplicação de sanções norte-americanas a autoridades brasileiras e causado prejuízos econômicos ao país.

O objetivo do ex-deputado seria intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à prisão por tentativa de golpe de Estado.