Em uma semana marcada pela prestação de contas à população, a Prefeitura de Santa Isabel realizará, nesta quinta-feira (25), a Audiência Pública específica da Secretaria de Saúde. O evento, agendado para as 18h na Câmara Municipal, tem por objetivo detalhar a aplicação dos recursos e as ações desenvolvidas no setor durante o segundo quadrimestre de 2025, período que abrange os meses de maio a agosto.
A audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a comprovação pública da aplicação dos recursos mínimos em saúde a cada quatro meses. Trata-se de um dos principais mecanismos de transparência e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os cidadãos fiscalizem a gestão de uma das áreas mais essenciais da administração pública.
Na ocasião, a equipe da Secretaria de Saúde deverá apresentar um relatório completo contendo o montante e a fonte dos recursos investidos no período, a oferta e a produção de serviços na rede municipal, além de indicadores epidemiológicos e de saúde, como a cobertura vacinal e o monitoramento de doenças. A apresentação financeira deve confirmar se o município aplicou o percentual mínimo de 15% de suas receitas em ações de saúde, conforme manda a Constituição.
O encontro é o foro adequado para que os moradores de Santa Isabel possam apresentar questionamentos, críticas e sugestões sobre o funcionamento da rede de saúde, incluindo a situação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a oferta de consultas especializadas, exames e outros procedimentos.
Para ampliar a participação popular, o evento será híbrido. Os cidadãos podem comparecer à Câmara Municipal, na Praça Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, nº 33, ou assistir à transmissão ao vivo que será realizada pela página da Prefeitura no Facebook (facebook.com/prefeituramunicipaldesantaisabel).
O Isabelense 