Gestores de Santa Isabel têm um prazo final até a próxima terça-feira, 21 de outubro, para inscrever o município no Projeto AdaptAÇÃO, uma iniciativa do Ministério das Cidades que tem porFREEPIK objetivo selecionar 50 municípios ou consórcios públicos para receber apoio técnico no enfrentamento da crise climática. A oportunidade é de grande relevância para a cidade, que possui histórico de vulnerabilidade a eventos extremos, como os deslizamentos e alagamentos registrados no final de 2024.
O programa federal foi estruturado para auxiliar as prefeituras a aprimorar seus instrumentos de política urbana, incorporando a perspectiva de adaptação às mudanças do clima. As cidades selecionadas contarão com o suporte de especialistas dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para refinar ferramentas essenciais de planejamento, como leis de zoneamento, processos de regularização fundiária e a criação de áreas de especial interesse social (ZEIS).
Para participar do processo seletivo, um dos principais pré-requisitos é que o município possua um Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente, critério que Santa Isabel atende, estando, inclusive, em fase de revisão de seu plano. Além disso, a prefeitura precisa demonstrar capacidade institucional, comprometimento político e apresentar um relatório dos problemas urbanos locais que são agravados pelo clima, propondo soluções inovadoras.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do portal da ReDUS (Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável). O edital prevê ainda a aplicação de critérios de equidade de gênero e raça, com o objetivo de valorizar propostas de municípios que tenham mulheres, especialmente negras e indígenas, em postos de liderança na gestão. A seleção também utilizará indicadores sociais e ambientais para assegurar uma distribuição geográfica equilibrada das 50 vagas em todo o território nacional.
O Isabelense 
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