A Prefeitura de Santa Isabel, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará na próxima quarta-feira (24), às 18h, a Audiência Pública para a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025. O evento, que será realizado na Câmara Municipal, é um instrumento fundamental de transparência e um dever da administração pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A sessão tem por objetivo apresentar de forma detalhada à população o balanço das contas do município no período que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto. Durante a audiência, a equipe da Secretaria da Fazenda demonstrará os valores arrecadados, as despesas realizadas e se as metas de resultado primário e nominal, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram cumpridas.
Este é o principal momento para o cidadão acompanhar e fiscalizar a saúde financeira da cidade. Na apresentação, serão detalhados os investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação, que possuem percentuais mínimos de aplicação exigidos por lei, além dos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, que também possui um teto legal.
A participação popular é incentivada pela prefeitura como forma de legitimar o processo de gestão fiscal. A audiência é uma oportunidade para que os moradores de Santa Isabel possam questionar os gestores e entender como os recursos provenientes de seus impostos são administrados.
Para garantir maior acesso, o evento ocorrerá em formato híbrido. Os interessados podem comparecer presencialmente à Câmara Municipal, localizada na Praça Prefeito Hyeróclio Elói Pessoa de Barros, nº 33, no Jardim Monte Serrat, ou acompanhar a transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camarasantaisabelsp).
