A Câmara Municipal de Santa Isabel deu mais um passo na tramitação do projeto que trata da criação da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), popularmente conhecida como Taxa do Lixo. Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (16), os vereadores fizeram a leitura do substitutivo apresentado ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que agora poderá ser votado nos próximos dias.
A proposta tramita no Legislativo desde novembro de 2025 e foi enviada pela Prefeitura com o objetivo de adequar o município às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020.
A legislação federal determina que os municípios brasileiros adotem mecanismos capazes de garantir a sustentabilidade financeira dos serviços relacionados à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Segundo o projeto, a criação da Taxa de Resíduos Sólidos tem como finalidade atender às exigências previstas na legislação nacional, que estabelece a necessidade de custeio específico para os serviços de manejo dos resíduos produzidos pela população.
O substitutivo apresentado ao texto original passou a integrar a tramitação da matéria e foi oficialmente lido durante a sessão legislativa, etapa necessária antes da análise e votação pelos parlamentares.
A Câmara Municipal destacou que sua função é promover a discussão do projeto encaminhado pelo Executivo, garantindo a análise técnica e legislativa da proposta, bem como a transparência do processo perante a população.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá que o município avance no cumprimento das exigências estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, legislação que vem sendo implementada gradualmente em cidades de todo o país.
A discussão sobre a Taxa de Resíduos Sólidos tem gerado atenção em diversos municípios brasileiros devido aos impactos relacionados ao financiamento dos serviços públicos de limpeza urbana e destinação adequada dos resíduos.
A expectativa é que o projeto seja incluído na pauta de votação das próximas sessões da Câmara Municipal, quando os vereadores deverão deliberar sobre a proposta encaminhada pelo Executivo.
Os debates e a votação poderão ser acompanhados pela população por meio das sessões do Legislativo Municipal.
O Isabelense 
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