O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei (PL 4.540/2023) que tem por objetivo incentivar o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) especificamente em adultos e idosos. A medida, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, segue agora para a etapa final: a sanção presidencial.
Se sancionada, a lei trará impactos diretos à rede pública de saúde, incluindo o atendimento oferecido em Santa Isabel. A proposta visa preencher uma lacuna histórica no diagnóstico, beneficiando um público que cresceu sem a identificação formal do transtorno.
O relator do projeto no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos–RR), explicou que, no passado, a falta de informação levou muitos autistas a serem diagnosticados erroneamente. Esses casos, muitas vezes, foram confundidos com outros transtornos, como ansiedade, depressão ou até esquizofrenia.
A proposta é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, o texto foi aprovado com apenas uma alteração de redação, o que dispensou a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
Próximos passos e impacto local
O projeto não entra em vigor imediatamente. Ele depende da análise do Presidente da República, que tem o prazo legal para sancioná-lo (transformando-o em lei) ou vetá-lo (total ou parcialmente). Somente após a sanção e a publicação no Diário Oficial da União é que a nova diretriz passa a valer em todo o território nacional.
Para os isabelenses, a mudança significa que a rede de saúde local, futuramente, deverá estar mais atenta e estruturada para oferecer esse diagnóstico à população adulta.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no início de outubro, o senador Mecias de Jesus destacou que a aprovação é um passo vital para garantir mais qualidade de vida a essa população. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA.
"A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio", afirmou o relator na ocasião.
O Isabelense 
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