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O Ministério das Cidades divulgou a 34ª lista de municípios com propostas pré-selecionadas no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Entre os contemplados em anos anteriores está Santa Isabel, que teve projeto habilitado em 2018 e permanece no rol de municípios que buscaram financiamento federal para obras de pavimentação e qualificação viária.

O Avançar Cidades é uma linha de financiamento voltada a projetos de mobilidade urbana, custeada com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme prevê o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). O objetivo é apoiar investimentos em obras de infraestrutura que melhorem o tráfego, ampliem a acessibilidade e reduzam gargalos urbanos.

A seleção é composta por várias etapas. A divulgação da lista representa a terceira fase do processo. Para avançar, cada município deve apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e toda a documentação exigida para análise de risco e de engenharia. Apenas após essa validação as propostas podem seguir à fase final, quando o Ministério publica a portaria de seleção no Diário Oficial da União.

O financiamento prevê taxa nominal de juros de 6% ao ano, acrescida de até 2% de taxa diferencial e até 1% de risco de crédito. O prazo de pagamento é de até 20 anos, possibilitando que os municípios façam obras de médio e grande porte com recursos de longo prazo.

No caso de Santa Isabel, a presença na lista pré-selecionada não garante a liberação imediata de recursos, mas sinaliza que o município conseguiu cumprir as exigências iniciais e pode, dependendo do andamento da análise técnica, disputar fatia do montante disponibilizado. A cada nova atualização, outros municípios são incluídos no rol de pré-selecionados, e aqueles já aprovados permanecem vinculados ao processo de acompanhamento.

O cadastramento de novas propostas segue aberto no site do Ministério das Cidades. Não há prazo limite para o envio das cartas consulta, o que significa que as oportunidades permanecem para municípios que ainda buscam se habilitar.

Para a população isabelense, a confirmação na lista indica que projetos de mobilidade urbana do município entraram no radar do governo federal. Obras de pavimentação e melhorias no transporte público podem ser viabilizadas caso o financiamento seja aprovado nas próximas fases. Até lá, caberá ao município manter a documentação atualizada e cumprir todas as exigências do programa.