A edição nº 2291 do Boletim Oficial de Santa Isabel, publicada nesta quarta-feira (24), trouxe uma série de registros de conselhos municipais que tratam de temas estratégicos para a cidade: direitos da população idosa, políticas para a primeira infância e gestão esportiva.
No Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI), foram publicadas as atas das reuniões realizadas em abril, maio e agosto. Entre os temas debatidos, estiveram o adicional de 25% na aposentadoria para idosos que necessitam de cuidador, a concessão de fraldas geriátricas e a isenção de IPTU prevista na Lei Municipal nº 234/2023. Também foi registrado o planejamento da participação de 49 idosos no desfile cívico de julho e a programação para o Dia Internacional do Idoso, que incluirá palestras, passeios e atividades culturais. O conselho aprovou ainda a participação da Associação Afro Brasileira em sua composição.
Já o Comitê Municipal para a Primeira Infância publicou a ata da reunião de 11 de setembro, que teve como pauta principal a elaboração de um plano de trabalho para a criação de um fluxo unificado de atendimento à primeira infância em Santa Isabel. Cada secretaria municipal deverá entregar relatórios com dados para subsidiar a iniciativa, e ficou definido que as reuniões ordinárias ocorrerão sempre na segunda quinta-feira de cada mês.
Por fim, o Conselho Municipal de Desportos de Santa Isabel (COMDESI) convocou reunião extraordinária para o dia 1º de outubro, na sede da Secretaria de Esportes. O encontro deve tratar de pautas ligadas ao desenvolvimento e acompanhamento das atividades esportivas no município.
A publicação das atas e convocações em boletim oficial garante transparência às ações dos conselhos e reforça a importância da participação social na definição de políticas públicas locais.
O Isabelense 