A Prefeitura de Santa Isabel abriu nesta terça-feira (30) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com o município com até 100% de desconto em juros e multas. O programa segue até o dia 28 de novembro.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão o maior benefício, com isenção total de juros e multas. Também há opções de parcelamento com descontos que variam conforme o número de parcelas:
-
6 vezes: 85% de desconto
Publicidade![Publicidade]()
-
12 vezes: 70% de desconto
-
18 vezes: 55% de desconto
-
24 vezes: 40% de desconto
-
30 vezes: 25% de desconto
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas, conforme determina a Lei Complementar nº 246/2025 e o Decreto nº 7.358/2025.
Para facilitar o acesso ao programa, a Prefeitura realizará plantões de atendimento uma vez por mês, sempre aos sábados, nas seguintes datas: 24 de maio, 14 de junho, 26 de julho, 23 de agosto, 27 de setembro, 18 de outubro e 22 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4656-8729 ou (11) 4656-8720, ou diretamente no Setor de Dívida Ativa e Execução Fiscal. É uma chance importante para os isabelenses colocarem suas contas em dia com condições facilitadas.
O Isabelense 