O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Santa Isabel convocou reunião extraordinária para esta terça-feira, 26 de agosto, às 9h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Prefeito José Basílio de Alvarenga, no Jardim Monte Serrat. A convocação foi publicada no Boletim Oficial Municipal desta segunda-feira (25).
De acordo com a Resolução CMAS nº 18/2025, a pauta principal será a apreciação do Plano de Aplicação de Recursos Acumulados no período de um ano. A proposta visa executar a partir de agosto os valores que não foram aplicados no exercício de 2025, garantindo a utilização de recursos disponíveis no orçamento da assistência social.
O documento reforça que, em casos de ausência justificada, os conselheiros devem apresentar comunicação prévia, assegurando o quórum necessário para validação das deliberações. A resolução destaca ainda a importância de observância às normas legais e regimentais que regem a atuação do colegiado.
O CMAS é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador da política de assistência social no município. Sua função é acompanhar a execução orçamentária, fiscalizar os programas e garantir a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas do setor.
A reunião desta terça-feira é considerada estratégica, uma vez que permitirá definir a destinação de recursos acumulados, ampliando a capacidade de execução das ações sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade em Santa Isabel.
O Isabelense 