A cidade de Santa Isabel recebeu nesta segunda-feira (30) mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1.921.169,29. Com esse depósito, o total recebido pelo município apenas do FPM neste ano atinge R$ 33.951.332,70. Considerando todas as transferências constitucionais feitas pela União em 2025, Santa Isabel já acumulou R$ 47.153.197,41 no primeiro semestre.
O FPM é composto por recursos arrecadados com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), distribuídos entre as prefeituras conforme critérios populacionais e índices fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os depósitos ocorrem a cada dez dias úteis — nos dias 10, 20 e 30 — e representam importante fonte de receita para os municípios brasileiros, sobretudo os de pequeno e médio porte.
Além do FPM, Santa Isabel também recebe repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado pelo Estado, e de outras transferências específicas da União para programas sociais e convênios.
De todo o valor transferido via FPM, 15% devem ser aplicados obrigatoriamente na saúde, e parte é destinada ao Fundeb, conforme legislação vigente. O restante pode ser utilizado em despesas diversas, como custeio da máquina pública, folha de pagamento, investimentos em infraestrutura, transporte escolar, aquisição de equipamentos e manutenção de serviços.
Segundo dados do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), plataforma oficial de monitoramento de transferências, o montante recebido por Santa Isabel em 2025 é superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. A alta é explicada pelo desempenho positivo da arrecadação federal no primeiro semestre, especialmente no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.
Com a chegada do segundo semestre, a expectativa é de que os próximos repasses mantenham volume semelhante, favorecidos pelo recolhimento de tributos das empresas em julho e agosto, o que pode garantir folga no caixa da prefeitura para execução orçamentária de médio prazo.
A prestação de contas do uso desses recursos é obrigatória e fiscalizada por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Ministério Público, sendo o uso indevido sujeito a penalidades administrativas e judiciais.
O Isabelense 