Quase R$ 170 milhões recuperados em processos relacionados ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf voltaram ao centro de uma disputa judicial envolvendo a União e o Ministério Público de São Paulo. A definição sobre quem terá direito aos recursos deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante faz parte dos valores recuperados em investigações e ações judiciais relacionadas a supostos desvios de recursos públicos durante a administração de Maluf na Prefeitura de São Paulo. A discussão atual não trata da existência ou não dos desvios, mas sim da destinação do dinheiro recuperado.
De um lado, a União sustenta que os recursos devem ser destinados aos cofres federais. Do outro, o Ministério Público de São Paulo defende que o dinheiro seja revertido para reparar prejuízos causados ao município de São Paulo, onde teriam ocorrido os atos investigados.
A disputa ocorre após uma série de acordos e medidas judiciais relacionadas ao patrimônio da família Maluf. Em 2025, familiares do ex-prefeito firmaram um acordo com o Ministério Público paulista para o pagamento de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo, sem encerrar todas as ações civis ainda existentes contra Paulo Maluf e outros investigados.
A decisão sobre o destino dos quase R$ 170 milhões poderá servir de referência para outros casos envolvendo a recuperação de recursos públicos obtidos em ações de combate à corrupção e de ressarcimento ao erário.
O processo ainda não tem decisão definitiva, e caberá ao Supremo Tribunal Federal definir qual ente público possui o direito sobre os valores em disputa. Até lá, os recursos permanecem vinculados ao processo judicial.
O Isabelense 
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