O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) intensificou sua atuação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir que as atividades dos microempreendedores individuais (MEI) continuem classificadas como de baixo risco. A medida é considerada essencial para evitar burocracia excessiva e preservar o ambiente favorável ao empreendedorismo em cidades como Santa Isabel.
Na última semana, representantes do Sebrae participaram de reunião em Brasília organizada pela Anvisa, que reuniu órgãos governamentais e entidades para discutir mudanças na resolução de classificação de risco empresarial aplicada a atividades sujeitas à vigilância sanitária. A proposta, apresentada a partir de uma consulta pública (1249/2024), prevê alterações que podem exigir cadastro, licenciamento e até vistoria prévia para os MEI — uma mudança que preocupa o Sebrae por potencialmente dificultar a formalização.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, destacou que a proposta elimina a presunção atual de dispensa de alvarás para parte dos MEI, o que aumentaria a burocracia e poderia elevar a informalidade, afetando diretamente empreendedores de Santa Isabel e região. Para o Sebrae, é fundamental que a resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) continue prevalecendo sobre a norma da Anvisa, assegurando processos simplificados.
Além disso, a instituição defende a manutenção da autonomia dos órgãos sanitários estaduais e municipais para aplicar classificações de risco ajustadas à realidade local, o que beneficiaria diretamente pequenos negócios em Santa Isabel, cuja economia depende em grande parte do trabalho dos microempreendedores.
As recomendações do Sebrae incluem a continuidade da dispensa de alvarás para o MEI e a adoção de fiscalização posterior ao início das atividades, em vez de vistorias e licenciamentos prévios. Essa abordagem visa garantir segurança sanitária sem sacrificar a agilidade e a viabilidade do empreendedorismo local.
Santa Isabel, que conta com um número crescente de MEIs nos setores de comércio, serviços e alimentação, pode ser impactada diretamente pela nova regra, caso ela seja implementada sem os ajustes propostos. Para especialistas locais, a burocratização pode elevar custos e dificultar a regularização, desestimulando formalização e crescimento dos pequenos negócios que são essenciais para o desenvolvimento econômico do município.
O Isabelense 