A Câmara Municipal de Santa Isabel foi palco de um pedido de fiscalização dupla por parte do vereador Marcos Cannor (União Brasil) durante a sessão desta terça-feira (26). O parlamentar apresentou e teve a aprovação unânime de dois requerimentos que cobram informações detalhadas do Executivo Municipal sobre temas considerados sensíveis à gestão pública: os cargos comissionados e as obras de pavimentação.
O primeiro texto tem por objetivo verificar a legalidade das nomeações em cargos de confiança. O vereador solicitou uma lista completa das funções e de seus ocupantes, incluindo as respectivas datas de nomeação e cópias dos diplomas de nível superior de cada servidor. A exigência se baseia na Lei Complementar nº 240/2023, que tornou a formação acadêmica um requisito indispensável para a ocupação desses cargos. Segundo Cannor, o pedido visa garantir o cumprimento da legislação e promover a moralidade administrativa.
Já o segundo requerimento foca na transparência dos investimentos em infraestrutura. O parlamentar solicitou o montante total investido em obras de pavimentação, uma relação das ruas e logradouros que foram beneficiados, os valores gastos por trecho e, ainda, o cronograma das próximas obras e projetos em fase de planejamento. Na justificativa, o vereador ressaltou que a iniciativa tem por objetivo permitir que a população acompanhe o andamento das melhorias na infraestrutura urbana, que é uma demanda histórica na cidade.
Ambos os requerimentos aprovados por unanimidade reforçam a postura de fiscalização do Poder Legislativo. O vereador destacou que é dever da Câmara garantir que o dinheiro público seja aplicado com clareza e eficiência, e que as informações sobre a ocupação de cargos e a realização de obras essenciais cheguem de forma transparente à população.
O Isabelense 