Voto distrital misto: entenda a proposta que pode mudar a eleição em Santa Isabel

O debate sobre uma profunda alteração no sistema eleitoral brasileiro retornou à pauta do Congresso e, se avançar, mudará significativamente a forma como os eleitores de Santa Isabel escolhem seus representantes no Legislativo a partir de 2030. A Câmara dos Deputados, por articulação de seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou a análise do voto distrital misto (PL 9212/2017).

A proposta tem por objetivo central fortalecer o vínculo entre o parlamentar e sua base eleitoral, um desafio no sistema atual. Entidades como a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), que representa 2.300 associações, defendem publicamente a mudança.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, afirma que o modelo pode "harmonizar e tranquilizar o ambiente político", e a entidade vê na proposta benefícios diretos como o aumento da responsabilidade do político com a base local e a redução dos custos de campanha.

Como Santa Isabel seria afetada?

O modelo distrital misto altera a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Hoje, Santa Isabel faz parte de uma circunscrição única (o estado de São Paulo para deputados e o município para vereadores), onde os candidatos disputam votos em todo o território.

Com a mudança, o eleitor passaria a ter dois votos na urna:

1. Voto no Distrito: O território (estado ou município) seria dividido em distritos geográficos menores. Santa Isabel, por exemplo, passaria a integrar um distrito específico, possivelmente com cidades vizinhas, para eleger seu deputado federal e estadual. Cada partido lançaria apenas um candidato por distrito.

2. Voto no Partido (Lista): O segundo voto seria para o partido de preferência, em lista fechada ou predeterminada.

Metade das cadeiras do Legislativo seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito. A outra metade seria distribuída pelos partidos, com base na votação proporcional, para garantir a pluralidade ideológica.

O relator da matéria, deputado Domingos Neto (PSD-CE), defende que a mudança reduz drasticamente o número de candidatos por vaga, forçando um debate mais próximo da realidade de municípios como Santa Isabel, semelhante ao que ocorre em uma eleição para prefeito.

A proposta, de autoria original do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e aprovada no Senado em 2017, busca sanar o que críticos apontam como falhas do sistema atual: o custo excessivo das campanhas e a baixa identificação do eleitor com seus representantes.

Em Brasília, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Hugo Motta já sinalizou a intenção de priorizar a tramitação ainda neste ano.