O debate sobre uma profunda alteração no sistema eleitoral brasileiro retornou à pauta do Congresso e, se avançar, mudará significativamente a forma como os eleitores de Santa Isabel escolhem seus representantes no Legislativo a partir de 2030. A Câmara dos Deputados, por articulação de seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou a análise do voto distrital misto (PL 9212/2017).
A proposta tem por objetivo central fortalecer o vínculo entre o parlamentar e sua base eleitoral, um desafio no sistema atual. Entidades como a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), que representa 2.300 associações, defendem publicamente a mudança.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, afirma que o modelo pode "harmonizar e tranquilizar o ambiente político", e a entidade vê na proposta benefícios diretos como o aumento da responsabilidade do político com a base local e a redução dos custos de campanha.
Como Santa Isabel seria afetada?
O modelo distrital misto altera a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Hoje, Santa Isabel faz parte de uma circunscrição única (o estado de São Paulo para deputados e o município para vereadores), onde os candidatos disputam votos em todo o território.
Com a mudança, o eleitor passaria a ter dois votos na urna:
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Voto no Distrito: O território (estado ou município) seria dividido em distritos geográficos menores. Santa Isabel, por exemplo, passaria a integrar um distrito específico, possivelmente com cidades vizinhas, para eleger seu deputado federal e estadual. Cada partido lançaria apenas um candidato por distrito.
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Voto no Partido (Lista): O segundo voto seria para o partido de preferência, em lista fechada ou predeterminada.
Metade das cadeiras do Legislativo seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito. A outra metade seria distribuída pelos partidos, com base na votação proporcional, para garantir a pluralidade ideológica.
O relator da matéria, deputado Domingos Neto (PSD-CE), defende que a mudança reduz drasticamente o número de candidatos por vaga, forçando um debate mais próximo da realidade de municípios como Santa Isabel, semelhante ao que ocorre em uma eleição para prefeito.
A proposta, de autoria original do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e aprovada no Senado em 2017, busca sanar o que críticos apontam como falhas do sistema atual: o custo excessivo das campanhas e a baixa identificação do eleitor com seus representantes.
Em Brasília, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Hugo Motta já sinalizou a intenção de priorizar a tramitação ainda neste ano.

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