Alívio no Imposto de Renda acende alerta entre entidades municipais sobre queda de receitas

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda segue até 29 de maio e, neste ano, uma das principais mudanças é a ampliação da faixa de isenção, que passa a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Além disso, contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais terão redução gradual do imposto. A medida tem impacto direto no bolso de milhões de brasileiros, mas também levanta preocupação entre entidades que representam municípios.

Isso porque parte da arrecadação das cidades está diretamente ligada ao Imposto de Renda, tanto pela retenção sobre salários de servidores quanto pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado, em parte, por esse tributo.

Na prática, quanto menor a arrecadação federal com o Imposto de Renda, menor tende a ser o volume distribuído aos municípios por meio do FPM.

Estudos apontam que, sem medidas compensatórias eficazes, as perdas podem chegar a R$ 9,5 bilhões por ano para os municípios brasileiros. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões seriam referentes à queda na arrecadação própria e aproximadamente R$ 4,5 bilhões ligados à redução dos repasses do fundo.

Especialistas alertam que cidades de pequeno e médio porte, como Santa Isabel, tendem a ser mais impactadas, já que dependem fortemente dessas transferências para manter serviços básicos.

Entre as possíveis consequências estão contenção de gastos, revisão de contratos, adiamento de obras e maior pressão para aumentar a arrecadação local, com cobrança de tributos como IPTU e ISS.

O governo federal afirma que busca compensar parte das perdas com a retomada da taxação sobre lucros e dividendos. Pela proposta, haverá cobrança de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais recebidos por pessoa física.

Mesmo assim, entidades municipalistas avaliam que ainda não há garantia de que essa compensação será suficiente para equilibrar as contas das prefeituras.

O cenário coloca em debate o equilíbrio fiscal entre União, estados e municípios, além dos impactos práticos que decisões nacionais podem gerar diretamente no funcionamento das cidades.