A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal de Santa Isabel para investigar possíveis irregularidades nas cobranças de água e esgoto da Sabesp concluiu seus trabalhos apontando indícios de inconsistências, fragilidades operacionais e insuficiência de controle nos processos de medição, faturamento e cobrança realizados pela concessionária. O relatório final foi apresentado nesta quarta-feira (10), durante coletiva de imprensa realizada no estúdio da TV Câmara.
A investigação teve duração superior a seis meses e reuniu documentos, respostas técnicas, oitivas de representantes da Sabesp, autoridades municipais, leituristas, supervisores operacionais e moradores que relataram cobranças consideradas fora do padrão histórico de consumo. O relatório final da comissão foi concluído em 28 de maio de 2026.
Segundo os vereadores, um dos principais pontos identificados foi a recorrência de reclamações de consumidores sobre aumentos abruptos nas contas de água sem justificativas técnicas consideradas suficientes. A comissão também apontou preocupação com a utilização de faturamento por média em imóveis sem acesso ao hidrômetro e com a necessidade de o próprio consumidor solicitar a revisão das cobranças para que o caso seja analisado.
Durante a apuração, a CEI analisou informações encaminhadas pela própria Sabesp. Entre elas está o registro de 1.638 pedidos de reforma de faturamento realizados em Santa Isabel ao longo de 2025. Desse total, 395 casos, equivalentes a 24,1%, foram classificados pela concessionária como “alta de consumo sem causa aparente”. Outros 653 pedidos, ou 39,9%, foram enquadrados na categoria “cancelamento de débitos”.
Outro dado destacado pela comissão envolve os hidrômetros. Informações encaminhadas pela concessionária indicam que, entre 2025 e 2026, foram realizadas 334 trocas corretivas, 2.424 trocas preventivas e 24 aferições de equipamentos. Em depoimento à comissão, representantes da Sabesp informaram que 61% dos hidrômetros analisados em ensaios metrológicos foram aprovados, enquanto 38% dos equipamentos reprovados registravam consumo inferior ao real e apenas 1% apresentava registro acima do consumo efetivamente utilizado.
A comissão também reuniu casos apresentados por moradores do município. Entre eles está uma cobrança de R$ 739,07 para um imóvel que possuía histórico médio de aproximadamente R$ 78 mensais. Outro caso analisado registrou fatura de R$ 1.717,01 em apenas um mês. O episódio considerado mais grave pelos vereadores envolveu uma moradora que recebeu uma cobrança de R$ 14.817,38 referente a um consumo de 272 metros cúbicos, seguida posteriormente por outra conta de R$ 5.233,67.
Além das questões relacionadas às cobranças, o relatório menciona preocupações sobre a qualidade da água distribuída no município. Dados apresentados à comissão indicam que, em 2025, seis das 14 amostras coletadas apresentaram resultados insatisfatórios. Já em 2026, duas das 32 amostras analisadas tiveram resultado considerado inadequado.
Outro ponto apontado pela CEI é a ausência de fiscalização técnica municipal direta sobre leitura de hidrômetros, aferição de equipamentos, metodologia de faturamento e revisão de contas. Conforme os depoimentos colhidos, a atuação da Prefeitura ocorre principalmente em questões operacionais, como obras, escavações, reparos e manutenção da infraestrutura.
Apesar das conclusões, a comissão ressalta que não realizou perícias independentes capazes de comprovar fraude ou irregularidade sistêmica por parte da concessionária. Ainda assim, os vereadores entenderam que o conjunto de elementos reunidos durante a investigação é suficiente para justificar o aprofundamento das apurações pelos órgãos competentes.
Entre as recomendações aprovadas estão o encaminhamento integral do relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), ao Tribunal de Contas do Estado e à Prefeitura de Santa Isabel. A comissão também sugere auditorias técnicas independentes, ampliação da fiscalização da concessão e avaliação dos critérios utilizados nas cobranças e revisões de faturamento.
Com a apresentação do relatório final, a CEI encerra formalmente seus trabalhos. A Câmara Municipal informou que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e as providências eventualmente adotadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços prestados pela concessionária.
O Isabelense 
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