Enquanto o Congresso Nacional ampliou o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares nos últimos anos, uma parcela mínima desse dinheiro chegou às políticas públicas voltadas exclusivamente para crianças e adolescentes. É o que aponta um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado nesta semana.
De acordo com a nota técnica, menos de 1% dos recursos previstos em emendas parlamentares entre os anos de 2024 e 2026 foi destinado a ações orçamentárias exclusivas para crianças e adolescentes. O estudo analisou as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) dos três exercícios com base nos dados oficiais do sistema Siga Brasil.
Segundo o Inesc, apesar de o país enfrentar desafios históricos relacionados à educação, proteção social, combate à violência, segurança alimentar e desenvolvimento infantil, a destinação de recursos para programas exclusivos desse público permaneceu muito abaixo de outras áreas contempladas pelas emendas parlamentares.
O levantamento destaca que a maior parte das verbas direcionadas por deputados e senadores acabou concentrada em setores como saúde, infraestrutura urbana e outras áreas de maior volume orçamentário, enquanto políticas específicas para crianças e adolescentes representaram uma fração reduzida do total aprovado pelo Congresso Nacional.
Para os pesquisadores, o resultado evidencia uma distância entre o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e adolescência e a distribuição efetiva dos recursos públicos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que esse público deve receber tratamento prioritário na formulação e execução das políticas públicas.
O estudo também aponta concentração regional dos recursos destinados às ações voltadas à infância, indicando que parte significativa das emendas ficou direcionada a poucos estados e municípios, ampliando desigualdades na oferta de políticas públicas específicas para crianças e adolescentes.
Especialistas defendem que o orçamento público seja planejado de forma transversal, permitindo identificar com mais clareza quanto efetivamente é investido em programas destinados às diferentes fases da infância e adolescência. Essa discussão ganhou força nos últimos meses com debates sobre a criação de mecanismos de maior transparência e acompanhamento dos recursos destinados à primeira infância.
O tema também vem sendo debatido no Congresso Nacional. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o chamado "Orçamento Criança", instrumento destinado a detalhar os recursos públicos voltados especificamente para políticas da primeira infância. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Embora o estudo tenha abrangência nacional, os dados reforçam uma discussão que também interessa aos municípios, já que grande parte das emendas parlamentares financia obras, equipamentos, custeio de serviços públicos e investimentos em áreas sociais executados pelas prefeituras.
Para especialistas, ampliar a transparência sobre o destino desses recursos pode contribuir para que a sociedade acompanhe de forma mais efetiva quanto está sendo investido em políticas voltadas à proteção, educação, saúde e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Fonte: Folha de S.Paulo, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Siga Brasil.
O Isabelense 
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