Empresas devem emitir notas fiscais com informações da reforma tributária a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (3), empresas de Santa Isabel, do Alto Tietê e de todo o Brasil entram em uma nova etapa da implantação da reforma tributária. As notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas do regime regular passam a exigir o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma. Documentos emitidos sem essas informações poderão ser rejeitados automaticamente pelos sistemas fiscais. 

Na prática, a mudança afeta principalmente empresas, indústrias, prestadores de serviços, escritórios de contabilidade e profissionais responsáveis pela emissão de notas fiscais. Para o consumidor, nada muda na compra de produtos ou serviços neste momento, mas a adequação é essencial para evitar transtornos no faturamento das empresas. 

Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, todas as notas fiscais emitidas pelas empresas enquadradas no regime regular deverão conter os novos campos destinados ao IBS e à CBS, com uma alíquota de teste de 1% — sendo 0,1% referente ao IBS e 0,9% à CBS. Nesta fase, os valores têm caráter exclusivamente informativo e não representam cobrança efetiva dos novos tributos.

A medida faz parte do período de transição da reforma tributária, que substituirá gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um novo modelo de tributação sobre o consumo. O objetivo é permitir que empresas e órgãos públicos adaptem seus sistemas antes da entrada definitiva do novo regime tributário.

Para empresários de Santa Isabel e da região, a principal preocupação é manter os sistemas de emissão atualizados. Caso a nota fiscal seja rejeitada, a empresa poderá enfrentar dificuldades para faturar produtos ou prestar serviços, gerando atrasos em entregas, cobranças e recebimentos. 

Levantamento citado pela Folha de S.Paulo mostrou que, até julho, apenas cerca de 5% das empresas consultadas haviam concluído a adequação dos cadastros fiscais para atender às novas exigências, indicando que grande parte do setor produtivo ainda precisava concluir os ajustes tecnológicos.

Especialistas orientam que empresários procurem seus contadores ou fornecedores de sistemas de gestão para verificar se os programas de emissão de notas fiscais já foram atualizados conforme os novos leiautes exigidos pela reforma tributária.

Embora a mudança seja voltada às empresas, ela representa um passo importante na implantação da reforma tributária, considerada uma das maiores alterações no sistema de impostos brasileiro das últimas décadas.