Ferraz entrega matrículas a 22 famílias do Sítio Paredão, bairro loteado em 1997

Vinte e duas famílias do Sítio Paredão, em Ferraz de Vasconcelos, passaram a ter nas mãos o documento do próprio terreno. A Prefeitura entregou na terça-feira (27), no Paço Municipal, as matrículas da primeira etapa da regularização fundiária do bairro, que abrange 19 imóveis. O projeto prevê chegar a 25 famílias, e as 22 contempladas agora foram as que apresentaram os dados necessários para entrar nesta fase.

QUANTO VALE UMA MATRÍCULA

A matrícula é o registro do imóvel em cartório e é ela que reconhece a família como dona do terreno perante a lei. Sem esse documento, o morador costuma depender de contrato de compra e venda sem registro, o que dificulta vender, financiar, deixar o imóvel de herança ou comprovar a propriedade. Para o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, o programa reforça a segurança jurídica dos moradores e organiza o uso do solo no bairro.

UM BAIRRO QUE NASCEU SEM REGISTRO

O Sítio Paredão surgiu em 1997, quando uma associação comunitária vendeu lotes de uma área de cerca de 5 mil metros quadrados que havia sido dividida de forma irregular. Desde então, as famílias moravam em terrenos sem documentação própria. O processo de regularização foi iniciado pelo governo do Estado de São Paulo, depois de uma emenda do deputado estadual Jorge do Carmo.

ÁREA VERDE NO PROJETO

A regularização também cria uma área verde dentro do bairro, que será repassada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.

A CERIMÔNIA

A entrega contou com a presença da prefeita Priscila Gambale, do vice-prefeito Daniel Balke, do deputado estadual eleito Kaká do Autismo, de vereadores e de integrantes da administração municipal.