Forças Armadas poderão atuar na votação e na apuração das eleições de 2026 no país

A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026. O decreto publicado nesta terça-feira, 21 de julho, permite a atuação dos militares em atividades relacionadas à votação, à apuração dos resultados e ao apoio logístico necessário à realização do processo eleitoral.

A presença das Forças Armadas, no entanto, não ocorrerá de maneira automática em todo o país. A mobilização dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral, que ficará responsável por indicar as localidades, as atividades necessárias e o período de atuação dos militares.

A medida tem como base a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e dispositivos do Código Eleitoral.

O apoio militar poderá ser solicitado principalmente para garantir a realização da votação em áreas que apresentem dificuldades logísticas, riscos à segurança ou obstáculos para o transporte de equipamentos, servidores e materiais eleitorais.

Em eleições anteriores, as Forças Armadas já foram mobilizadas para dar suporte à Justiça Eleitoral em regiões de difícil acesso, comunidades isoladas, áreas rurais e localidades onde houve necessidade de reforço na segurança dos eleitores, mesários e servidores.

A autorização também permite apoio durante a apuração dos votos, etapa realizada após o encerramento da votação. A participação dos militares deverá seguir as determinações definidas pela Justiça Eleitoral para cada localidade contemplada.

Apesar da autorização federal, caberá ao TSE avaliar os pedidos apresentados pelos tribunais regionais eleitorais e pelos órgãos responsáveis pela segurança pública. Somente depois dessa análise serão definidos os municípios ou regiões que receberão o apoio.

A atuação das Forças Armadas nas eleições não substitui as atribuições das polícias estaduais, da Polícia Federal ou dos demais órgãos de segurança. O trabalho militar deverá ocorrer de forma complementar e dentro das funções previstas no decreto.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

A definição das localidades que contarão com o apoio das Forças Armadas deverá ocorrer mais perto do período eleitoral, de acordo com as necessidades apresentadas pela Justiça Eleitoral em cada região do país.