O governo Lula (PT) recomendou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), que protocole imediatamente na Justiça uma ação civil pública contra a Meta, empresa que controla Facebook, WhatsApp e Instagram, por falta de transparência na moderação de conteúdos durante as eleições. A Meta afirma que não interfere nas eleições brasileiras e atribui os episódios relatados a "incidentes técnicos".
A recomendação consta de nota técnica assinada neste sábado (17) pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.
O QUE DIZ A NOTA TÉCNICA
O documento, assinado pelo secretário Victor Oliveira Fernandes, afirma que "os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade".
Como indícios, a nota cita informações levantadas por organizações da sociedade civil e uma reportagem da Folha, que revelou que funcionários da Meta admitem, em mensagens internas, que restrições a conteúdos prejudicaram as contas do candidato do PT à Presidência.
A nota foi enviada ao procedimento aberto pela PFDC para apurar derrubadas de perfis e restrições consideradas desproporcionais a conteúdos sobre eleições nas redes da Meta e do X, antigo Twitter.
O QUE O GOVERNO PEDE QUE O MPF SOLICITE À JUSTIÇA
O documento sugere que o MPF peça à Justiça que obrigue a Meta a restabelecer, em 15 dias, as contas, publicações e funcionalidades que tenham sido limitadas sem "fundamento específico", sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Em caráter liminar, ou seja, antes da análise do mérito da ação, a recomendação é buscar que cessem a suspensão de contas e as restrições de alcance de conteúdos sem revisão humana prévia que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.
PEDIDOS DE MÉRITO, DE FORMA MAIS AMPLA
Em um pedido mais amplo e que não seria imediato, a recomendação é que a Justiça defina que a Meta deve fundamentar de forma individualizada as suas decisões de moderação, manter procedimento de contestação e submeter os casos à revisão "humana qualificada".
A nota também recomenda buscar que a empresa adote medidas para impedir a contratação de anúncios e impulsionamentos com conteúdo ilícito.
FALHAS APONTADAS PELO GOVERNO
Segundo o secretário, os relatos de moderação indevida e sem transparência têm se avolumado. A representação que deu origem ao procedimento do Ministério Público foi "uma entre pelo menos nove peças apresentadas a seis autoridades em treze dias, todas sobre a conduta da Meta no período eleitoral".
Para o governo, os relatos indicam ao menos seis falhas na moderação:
Falta de motivação específica
Ausência de análise contextual
Não coibir o uso abusivo de ferramentas de denúncia
Restrição invisível de alcance de conteúdos
Aprovação de anúncios ilícitos
Respostas insuficientes às autoridades
FATOS NOVOS CITADOS NO DOCUMENTO
O secretário afirma que dois fatos novos, de 16 de outubro, motivaram a manifestação. O primeiro é a reportagem da Folha, de autoria de Patrícia Campos Mello, com base em mensagens internas da Meta obtidas pelo jornal. O segundo é uma carta aberta publicada pela CTRL+Z, subscrita por organizações da sociedade civil de 25 países, que pede às autoridades brasileiras o fim da moderação arbitrária e decisões motivadas e recorríveis.
O QUE DIZ A META
Em comunicado divulgado na sexta-feira (16), a Meta afirmou que não está interferindo nas eleições brasileiras e que os episódios relatados em reportagem da Folha foram "incidentes técnicos".
O governo, por sua vez, afirma que a empresa ainda não respondeu aos questionamentos apresentados a partir da denúncia da CTRL+Z e que atribuiu os episódios a "causas distintas e genéricas", em respostas dadas à imprensa.
O QUE FALTA ACONTECER
O documento é uma recomendação do governo. A decisão de protocolar ou não a ação civil pública cabe ao Ministério Público Federal.
O Isabelense 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se