O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação nos dois: 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue agora para promulgação, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR
Com a aprovação, o trabalhador passa a ter direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias de trabalho, e prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
COMO FOI A VOTAÇÃO
Eram necessários ao menos 49 votos para a aprovação. O único voto contrário, nos dois turnos, foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta foi aprovada em Plenário com calendário especial, após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão do segundo turno, o que permitiu concluir a votação no mesmo dia.
A PEC havia sido aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O primeiro signatário foi o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator no Senado foi Omar Aziz (PSD-AM).
O DEBATE NO PLENÁRIO
A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, tanto da base do governo quanto da oposição, se declararam a favor da aprovação, ainda que alguns com ressalvas e pedidos de mudanças futuras.
O relator, Omar Aziz, disse que a unanimidade do Senado a favor da PEC marca a história do Congresso. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de várias propostas para reduzir a jornada para 40 horas, afirmou que o povo passa a ter a liberdade de não trabalhar de segunda a sábado.
Senadores da oposição e de partidos de centro declararam voto favorável, mas fizeram ressalvas. Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido, afirmou que o impacto será positivo para o trabalhador, mas que é preciso olhar "os dois lados da mesa" e garantir que o país produza e gere empregos. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a jornada flexível, com pagamento por hora. Os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) pediram uma transição responsável para o setor produtivo, e Nelsinho citou o possível aumento de despesas das prefeituras.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, apoiada por outros 27 senadores, para deixar claro que a mudança não afetaria jornadas já abaixo de 40 horas semanais. Como o relator considerou que a emenda alteraria o mérito da proposta, ela foi retirada de votação.
O QUE VEM DEPOIS
O relator disse que pontos como as cargas horárias de setores específicos precisarão ser regulamentados com rapidez pelo Congresso. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será preciso acompanhar outras propostas em tramitação com regras que ela considera menos favoráveis ao trabalhador. Entre elas está a PEC 12/2026, do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), que prevê um regime flexível, com pagamento proporcional às horas trabalhadas. As informações são da Agência Senado.
O Isabelense 
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