O Ministério do Trabalho começou nesta quarta-feira (17) a enviar avisos eletrônicos a mais de 80 mil empregadores em todo o país que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos. A ação ocorre por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o órgão e os empregadores.
Embora não haja confirmação de notificações específicas em Santa Isabel, a cidade acompanha os desdobramentos da operação, que tem impacto direto sobre empregadores da região. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional de inadimplência, com 26.588 empregadores e mais de 53 mil trabalhadores domésticos envolvidos. Os débitos somam quase R$ 136 milhões, segundo dados oficiais.
Os empregadores que receberem o aviso terão até o dia 31 de outubro para regularizar a situação de forma voluntária. Após esse prazo, os casos poderão ser formalmente notificados e encaminhados para cobrança judicial.
A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos foi instituída em outubro de 2015, como parte da regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013. Desde então, o número de beneficiados cresceu significativamente, com mais de 1,1 milhão de trabalhadores domésticos protegidos pelo fundo em 2025.
A medida reforça o compromisso do governo federal com a fiscalização das obrigações trabalhistas e a valorização dos vínculos formais no setor doméstico. Em Santa Isabel, empregadores devem acompanhar as comunicações via DET e verificar possíveis pendências para evitar sanções legais.
O Isabelense 