A decretação de situação de emergência em Santa Isabel, publicada no Boletim Oficial Municipal desta segunda-feira, muda de forma imediata a forma como a Prefeitura pode agir diante dos danos causados pelo ciclone extratropical que atingiu a cidade no domingo.
Na prática, o decreto autoriza a administração municipal a adotar medidas excepcionais para resposta rápida ao desastre. Entre elas estão a dispensa de licitação para a contratação de serviços, compra de materiais, aluguel de equipamentos e execução de obras emergenciais, desde que diretamente relacionadas ao atendimento da situação.
O decreto também permite que agentes públicos entrem em propriedades privadas em casos de risco iminente, realizem remoções, evacuações preventivas e utilizem bens particulares para socorro, com indenização posterior se houver danos. Além disso, todos os secretários municipais passam a atuar em regime de sobreaviso, sob coordenação direta do gabinete e da Defesa Civil.
Outro efeito direto é o redirecionamento de recursos orçamentários. Com a emergência reconhecida, a Prefeitura pode priorizar despesas extraordinárias para limpeza de vias, retirada de árvores, recomposição de redes elétricas, recuperação de estruturas públicas e apoio às famílias atingidas.
No entanto, a medida também levanta questionamentos. Alertas meteorológicos sobre a atuação de sistemas intensos no Sudeste vinham sendo emitidos há dias, o que reacende o debate sobre a ausência de ações preventivas estruturais no município, como poda regular de árvores, manutenção da arborização urbana, revisão de redes aéreas e planos permanentes de mitigação de riscos.
Especialistas em gestão pública e defesa civil apontam que o decreto de emergência é uma ferramenta necessária em situações extremas, mas não pode substituir políticas contínuas de prevenção. Quando ações estruturais só avançam após o desastre, os prejuízos humanos, ambientais e financeiros tendem a ser maiores.
Segundo o próprio decreto, os efeitos do ciclone incluíram a queda de dezenas de árvores e postes, interrupções no fornecimento de energia, impactos no abastecimento de água e danos a imóveis residenciais e comerciais em diferentes regiões da cidade, tanto na área urbana quanto rural.
O decreto tem validade inicial de 180 dias e suspendeu, inclusive, a inauguração da UPA Infantil, que estava prevista para ocorrer neste início de fevereiro. As equipes municipais seguem mobilizadas para atendimento das ocorrências e monitoramento das áreas afetadas.
A previsão meteorológica indica que a semana seguirá com instabilidade e possibilidade de chuvas fortes na região do Alto Tietê, o que mantém Santa Isabel em estado de atenção para novos episódios de ventos intensos, quedas de árvores e transtornos urbanos.
O Isabelense 
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