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Um debate nacional sobre política tributária ameaça diretamente a vitalidade da economia de Santa Isabel. O congelamento dos limites de faturamento do Simples Nacional, sistema que desburocratizou a vida de milhões de pequenos negócios, coloca em risco a sobrevivência de milhares de empreendedores locais. Em Santa Isabel, onde atuam 7.256 empresas ativas, segundo dados do Sebrae, a falta de atualização da tabela, estagnada há sete anos, penaliza quem tenta crescer.

A principal voz dessa mobilização é Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e conhecido como o "pai do Simples". Em análise recente, Afif relembrou a luta histórica para criar o regime, mas alertou que o sistema vive um momento de tensão.

O teto atual do MEI (Microempreendedor Individual), fixado em R$ 81 mil anuais, é um dos principais pontos de estrangulamento. Ele não acompanha a inflação, o que significa que um pequeno empreendedor de Santa Isabel com faturamento mensal acima de R$ 6.750 é forçado a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos. “Quem sai do Simples acaba morrendo afogado”, afirma Afif.

A proposta defendida por entidades do setor produtivo, como a CACB, exige uma correção de 83,03%, referente à inflação acumulada desde 2018. Se aprovada, a medida traria fôlego imediato aos negócios isabelenses em todas as faixas:

• MEI: O teto subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

• Microempresa (ME): O limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil.

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): O faturamento máximo iria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O Simples Nacional, que hoje abrange mais de 23 milhões de negócios no país, nasceu de um princípio constitucional defendido por Afif na Constituinte de 1988: "Os desiguais precisam ser tratados desigualmente, de acordo com suas desigualdades".

O sistema unificou tributos federais, estaduais e municipais em 2006, permitindo a formalização em massa. Hoje, essas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos formais no país. Em Santa Isabel, os setores de Serviços (38,3%) e Comércio (23,6%) dominam a geração de postos de trabalho, sendo exatamente os mais beneficiados pelo regime simplificado.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, classificou a correção como "uma questão de justiça tributária".

“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, afirmou Cotait.

Afif reforça o alerta, mencionando que a recente reforma tributária, se não houver salvaguardas, pode penalizar o setor de serviços e comércio. “Estão adorando a forma e esquecendo o conteúdo. A proposta vai penalizar quem mais gera empregos”, disse.

Segundo cálculos do setor produtivo, a atualização dos limites tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A arrecadação do Simples corresponde a apenas 5% da receita da União, demonstrando que o impacto fiscal da medida seria pequeno diante do benefício social.

Para Afif, a defesa do sistema depende de mobilização constante. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, declarou, reforçando que a luta iniciada nos anos 1980 continua atual e é vital para que os empreendedores de Santa Isabel possam continuar a sonhar grande.