Receita abre prazo do Imposto de Renda 2026 a partir de 23 de março; confira regras

A Receita Federal abriu o calendário do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e termina em 29 de maio.

O programa para preenchimento estará disponível a partir desta sexta-feira (20), mas a transmissão só poderá ser feita quando o período oficial for iniciado.

A expectativa é de que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues em todo o país. A orientação é que os contribuintes organizem comprovantes de rendimentos, despesas médicas, recibos e documentos patrimoniais com antecedência para evitar erros e cair na malha fina.

Entre as principais mudanças está a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará disponível desde o início do prazo. O sistema passará a incluir novos dados, como informações do eSocial de empregados domésticos, imposto retido sobre renda variável e recibos médicos digitais emitidos pelo Receita Saúde.

Quem deve declarar

Devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

– Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;  
– Tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920;  
– Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;  
– Realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou tiveram ganho tributável;  
– Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;  
– Passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano.

Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF em situação pendente, o que pode dificultar financiamentos, abertura de conta e outros serviços.

Restituições

A Receita informou que pretende acelerar os pagamentos em 2026. A previsão é que 80% das restituições sejam liberadas até 30 de junho.

Os depósitos ocorrerão em quatro lotes:

29 de maio  
30 de junho  
31 de julho  
31 de agosto  

Terão prioridade idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, contribuintes cuja principal renda seja do magistério e aqueles que utilizarem declaração pré-preenchida com restituição via Pix.

Moradores de Santa Isabel que se enquadram nas regras devem se organizar para evitar multas e garantir prioridade na restituição.
 
Com informações de Brasil 61