Uma sequência de leis e decretos publicada no Boletim Oficial de Santa Isabel revela uma movimentação de R$ 5.785.949,64 no orçamento municipal. O valor, porém, não representa integralmente dinheiro novo disponível para a Prefeitura. A análise dos atos mostra que R$ 3.585.949,64 foram incorporados ao orçamento da Saúde a partir do superávit financeiro apurado no balanço de 2025, enquanto outros R$ 2,2 milhões correspondem a remanejamentos de recursos que já estavam previstos no orçamento de 2026.
As alterações foram publicadas na edição nº 2.591 do Boletim Oficial Municipal, de 9 de setembro, por meio das leis nº 3.372 e 3.373 e dos decretos nº 7.692, 7.693, 7.694 e 7.695.
A distinção é importante para compreender o que efetivamente aconteceu com as contas municipais.
Os R$ 3,58 milhões provenientes do superávit financeiro de 2025 ampliam as dotações disponíveis para diferentes despesas da Saúde. Já os R$ 700 mil destinados aos convênios com a Santa Casa e os R$ 1,5 milhão direcionados à coleta de resíduos não aumentam o orçamento total: são valores retirados de outras dotações e transferidos para novas finalidades.
R$ 3,58 MILHÕES DO SUPERÁVIT VÃO PARA A SAÚDE
A maior parcela corresponde a dois créditos adicionais autorizados pelas leis nº 3.372 e nº 3.373.
O primeiro é de R$ 425.052,79 e foi aberto como crédito adicional especial para a Administração, Gerenciamento e Execução dos Serviços da Atenção Primária e Especializada. A classificação da despesa indicada no documento é “Despesas de Exercícios Anteriores”.
A própria lei estabelece que o dinheiro virá do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025.
O segundo crédito é de R$ 3.160.896,85, também financiado pelo superávit de 2025, mas distribuído entre diferentes áreas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Somados, os dois créditos chegam a R$ 3.585.949,64.
Na prática, trata-se de recurso existente financeiramente e identificado no encerramento do exercício anterior que agora passa a ter autorização orçamentária para utilização nas finalidades especificadas pelos atos publicados.
PARA ONDE VÃO OS R$ 3,16 MILHÕES
A maior destinação individual dentro do crédito suplementar de R$ 3,16 milhões aparece na Média e Alta Complexidade.
Três dotações classificadas como serviços de terceiros nessa área recebem R$ 277.221,34, R$ 980.651,75 e R$ 8.788,76. Juntas, representam R$ 1.266.661,85.
Outros R$ 750 mil foram destinados ao contrato de gestão da Administração, Gerenciamento e Execução dos Serviços da Atenção Primária e Especializada.
A Gestão da Saúde na Atenção Primária recebeu três reforços: R$ 7.888,07 para material de consumo, R$ 281.133 para equipamentos e material permanente e mais R$ 107.622,96 também para equipamentos e material permanente.
Essas duas últimas dotações somam R$ 388.755,96 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Primária.
A construção e equipagem da Unidade Básica de Saúde do KM 55 recebeu reforço de R$ 155.957,30 para obras e instalações.
Também foram destinados R$ 202.494,55 para outros serviços de terceiros na Gestão dos Serviços de Saúde.
Outro valor que aparece no decreto é de R$ 346.214,84 para a contratualização dos serviços de Clínica Veterinária.
A Vigilância Epidemiológica recebeu R$ 42.924,28 para material de consumo.
Somadas, essas destinações correspondem aos R$ 3.160.896,85 previstos no crédito suplementar.
Além deles, os R$ 425.052,79 do crédito especial serão utilizados em despesas de exercícios anteriores relacionadas à Administração, Gerenciamento e Execução dos Serviços da Atenção Primária e Especializada.
PUBLICAÇÃO AUTORIZA RECURSOS, MAS NÃO SIGNIFICA QUE TODO O DINHEIRO JÁ FOI GASTO
A abertura dos créditos orçamentários não deve ser confundida com a execução imediata das despesas.
Os atos publicados autorizam e disponibilizam dotações para as finalidades indicadas. O Boletim Oficial analisado não apresenta, para cada uma delas, cronograma de utilização, fornecedores, contratos específicos ou comprovação de que os valores já tenham sido integralmente empenhados ou pagos.
No caso dos R$ 155.957,30 destinados à UBS do KM 55, por exemplo, o documento identifica a finalidade como “Obras e Instalações”, mas não detalha no decreto quais etapas da construção serão custeadas com esse reforço.
O mesmo ocorre com os R$ 346.214,84 destinados aos serviços de Clínica Veterinária: a publicação informa a classificação orçamentária e o valor, mas não detalha quais serviços serão contratados ou pagos com o recurso.
SANTA CASA RECEBE REFORÇO DE R$ 700 MIL, MAS DINHEIRO SAI DA RESERVA
Outra alteração publicada no mesmo Boletim destina R$ 700 mil à Média e Alta Complexidade.
Nesse caso, porém, o dinheiro não vem do superávit de 2025.
O Decreto nº 7.694 informa que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou suplementação para custear despesas decorrentes dos convênios nº 01 e 02/2023, celebrados com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel.
Para disponibilizar os R$ 700 mil, a Prefeitura anulou parcialmente uma dotação da Reserva de Contingência no mesmo valor.
Isso significa que houve uma mudança na destinação do dinheiro dentro do orçamento municipal: R$ 700 mil que estavam reservados na contingência passam a reforçar a dotação da Média e Alta Complexidade destinada às despesas relacionadas aos convênios com a Santa Casa.
Portanto, esse valor não deve ser somado ao superávit como se representasse uma nova receita para o município.
R$ 1,5 MILHÃO SAI DE OBRAS E VAI PARA COLETA DE RESÍDUOS
O último decreto da edição traz uma alteração de grande valor e com impacto em outra área da administração.
O Decreto nº 7.695 remaneja R$ 1,5 milhão para custear despesas com serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares.
O próprio texto do decreto informa que a Secretaria de Infraestrutura e Serviços solicitou reforço da dotação para pagar despesas relacionadas à coleta.
Para viabilizar o remanejamento, foram retirados R$ 1,5 milhão de uma dotação classificada como “Obras de Infraestrutura”, especificamente de Obras e Instalações.
Segundo a justificativa apresentada no decreto, havia disponibilidade em uma dotação proveniente de recursos de royalties alocada na Secretaria de Planejamento Urbano, Obras, Urbanismo e Habitação, que não havia sido totalmente utilizada pela pasta até aquele momento.
O valor foi, então, transferido para a Gestão dos Serviços Municipais e Infraestrutura, na classificação de outros serviços de terceiros, para atender despesas com a coleta de resíduos sólidos domiciliares.
Essa operação também não representa R$ 1,5 milhão a mais no orçamento. O dinheiro já fazia parte das contas municipais, mas deixou a dotação destinada a obras e passou a financiar o serviço de coleta.
A publicação não especifica quais obras deixaram de utilizar esses recursos, se existiam intervenções determinadas vinculadas aos R$ 1,5 milhão ou qual período do serviço de coleta será custeado pelo valor remanejado.
R$ 5,78 MILHÕES MOVIMENTADOS, MAS APENAS R$ 3,58 MILHÕES VÊM DO SUPERÁVIT
Considerando todos os atos, o Boletim Oficial movimenta R$ 5.785.949,64.
A composição, entretanto, precisa ser observada separadamente:
R$ 3.585.949,64 — créditos adicionais para a Saúde financiados pelo superávit financeiro apurado em 2025;
R$ 700.000,00 — reforço para Média e Alta Complexidade e despesas dos convênios com a Santa Casa, retirado da Reserva de Contingência;
R$ 1.500.000,00 — remanejamento de Obras de Infraestrutura para despesas com a coleta de resíduos sólidos domiciliares.
Dos R$ 5,78 milhões movimentados, portanto, R$ 2,2 milhões apenas mudaram de destinação dentro do orçamento vigente.
Já os R$ 3,58 milhões financiados pelo superávit de 2025 representam recursos do resultado financeiro do exercício anterior que agora receberam autorização orçamentária para serem aplicados nas despesas especificadas.
A leitura também mostra que a Saúde concentra praticamente toda a incorporação do superávit apresentada nessa edição do Boletim, além de receber outros R$ 700 mil provenientes da Reserva de Contingência.
Considerando as duas operações, R$ 4.285.949,64 foram direcionados ou adicionados a dotações relacionadas à Saúde. Desse total, entretanto, R$ 3.585.949,64 têm origem no superávit de 2025 e R$ 700 mil correspondem a remanejamento interno.
A diferença é essencial para que a movimentação orçamentária não seja apresentada como se Santa Isabel tivesse recebido R$ 5,78 milhões em novos recursos.
Os atos também deixam questões que poderão ser acompanhadas durante a execução do orçamento: quanto dos R$ 3,58 milhões será efetivamente empenhado e pago até o encerramento de 2026; quais despesas anteriores serão quitadas com os R$ 425 mil; como serão utilizados os valores destinados à UBS do KM 55 e à Clínica Veterinária; e quais obras estavam vinculadas à dotação que perdeu R$ 1,5 milhão para financiar a coleta de resíduos.
Fonte: Boletim Oficial Municipal de Santa Isabel, edição nº 2.591, de 9 de setembro de 2026.
O Isabelense 
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