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Terça-feira, 09 de Dezembro 2025

Notícias/Economia

Santa Isabel recebe R$ 1,7 milhão do FPM em agosto e acumula R$ 45,4 milhões no ano, valor que sustenta saúde, educação e serviços municipais

Repasse do Fundo de Participação dos Municípios, liberado nesta sexta (29), reforça orçamento local; cidades bloqueadas ficam sem acesso aos recursos.

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Santa Isabel recebeu nesta sexta-feira (29) mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de agosto. O repasse foi de R$ 1.769.006,80, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a nova transferência, o município acumula R$ 45.484.619,50 em repasses do FPM no período de janeiro a agosto de 2025. O fundo é uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras, sustentando despesas em áreas essenciais como saúde, educação, transporte e folha de pagamento dos servidores públicos.

Além do FPM, Santa Isabel também registrou recursos do Fundeb, destinados ao financiamento da educação básica, que somam R$ 10.161.991,13 no ano. Outras transferências constitucionais chegaram a R$ 3.039.873,58, totalizando uma receita significativa para a administração municipal.

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O FPM é formado pela arrecadação de impostos federais e redistribuído conforme critérios populacionais e de renda, sendo vital especialmente para municípios de pequeno e médio porte. O repasse, porém, não chega a todas as cidades: segundo informações do Tesouro Nacional, seis municípios brasileiros permanecem com o benefício bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) devido a pendências legais ou financeiras.

Nesses casos, as prefeituras ficam impedidas de receber qualquer transferência da União, o que compromete diretamente o funcionamento da máquina pública. Em situações assim, especialistas recomendam que os gestores busquem regularizar as pendências junto ao governo federal para evitar prejuízos à população.

No caso de Santa Isabel, os repasses seguem regulares e representam um alívio para o caixa municipal, garantindo a continuidade de políticas públicas e investimentos.

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