Santa Isabel recebeu R$ 1.753.914,83 nesta sexta-feira, 20 de junho, como parte da segunda parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse integra uma distribuição nacional de R$ 4,7 bilhões realizada pela União às prefeituras, com base na arrecadação de tributos federais.
Com este depósito, o acumulado do FPM para Santa Isabel em 2025 chega a R$ 32.030.163,41, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O fundo corresponde atualmente a 70,8% da receita da administração municipal e tem papel decisivo na manutenção de serviços públicos como saúde, educação, transporte e folha de pagamento.
O FPM é formado a partir das receitas federais com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência é feita a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês — obedecendo a um critério de distribuição que leva em conta o número de habitantes e o coeficiente individual de cada cidade.
Do total arrecadado pelo fundo, 86,4% são direcionados aos municípios do interior, como Santa Isabel. As capitais ficam com 10% do montante, e os 3,6% restantes vão para os chamados municípios da reserva — aqueles com mais de 142 mil habitantes, mas que não são capitais.
A previsão é de que o terceiro repasse de junho ocorra no dia 30. Até lá, a Secretaria de Finanças do município acompanha a evolução dos repasses, que influenciam diretamente o fluxo de caixa da Prefeitura e o cronograma de investimentos locais.
Criado em 1966, o FPM se consolidou como o principal mecanismo de transferência constitucional da União para os municípios brasileiros. Em cidades de menor arrecadação própria, como Santa Isabel, a dependência do fundo é alta — o que torna cada repasse decisivo para a estabilidade financeira local.
O Isabelense 