Santa Isabel recebe repasse de quase um milhão de reais do FPM

Os cofres da Prefeitura de Santa Isabel receberam, nesta terça-feira (20), um aporte financeiro significativo proveniente da União. O Tesouro Nacional creditou o valor de R$ 976.624,43 referente à segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que é constitucional e obrigatório, compõe uma das principais fontes de receita para a gestão municipal honrar compromissos como a folha de pagamento e a manutenção de serviços essenciais na saúde e educação.

Tradicionalmente, o segundo decêndio do mês (dia 20) apresenta valores inferiores aos do primeiro decêndio (dia 10), devido à dinâmica de recolhimento dos impostos federais que compõem o fundo — o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Acumulado do ano

Com o depósito realizado hoje, Santa Isabel já soma um total de R$ 3.226.734,14 recebidos a título de FPM apenas nestes primeiros 20 dias de 2026. O montante acumulado reflete o desempenho da arrecadação federal no final do ano anterior, período que costuma aquecer as transferências em janeiro.

A Secretaria de Finanças deve gerir esses recursos com cautela. Embora o início do ano apresente números robustos, a oscilação da atividade econômica nacional impacta diretamente os repasses futuros. O FPM não é verba "carimbada" para uma única finalidade, o que permite sua utilização em despesas gerais da administração, mas exige planejamento para evitar desequilíbrios fiscais nos meses de menor arrecadação.

É importante ressaltar que, do valor bruto creditado, uma parcela é retida automaticamente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de descontos previdenciários e para a saúde, conforme determina a legislação.