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Sexta-feira, 09 de Janeiro 2026

Notícias/NACIONAL

Saúde distribui R$7,8 bi em emendas e dribla STF, reacendendo debate sobre transparência

Governo Federal repassa montante recorde por meios informais apesar da exigência de maior fiscalização mantendo lógica do orçamento secreto e dificultando o acompanhamento do dinheiro público na ponta

Saúde distribui R$7,8 bi em emendas e dribla STF, reacendendo debate sobre transparência
BRUNO SANTOS / FOLHAPRESS
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O Ministério da Saúde distribuiu um montante de R$ 7,84 bilhões em verbas extras por meio de emendas informais, em um movimento que contorna a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia determinado a implementação de mecanismos mais rígidos de controle e transparência para a execução desse tipo de recurso. A liberação do valor, considerado extraordinário por analistas de contas públicas, reacende a discussão sobre a manutenção de práticas opacas no orçamento federal.

A estratégia utilizada para o repasse ignora as diretrizes de fiscalização que têm por objetivo impedir o uso político desenfreado do dinheiro público. Ao pulverizar bilhões de reais sem os critérios de rastreabilidade exigidos pelo Judiciário, o governo reforça seu poder de negociação junto ao Congresso Nacional. A manobra permite que o Executivo direcione capital político a aliados, mas compromete a clareza sobre o destino final das verbas.

Para municípios como Santa Isabel, que dependem de repasses da União para a manutenção e ampliação de serviços essenciais no sistema de saúde, a notícia traz um alerta sobre a governança. Embora a injeção de recursos seja vital para atender demandas locais e acelerar investimentos — argumento central utilizado por integrantes da base governista —, a falta de transparência dificulta o trabalho dos órgãos de controle e da própria sociedade civil em fiscalizar a aplicação do dinheiro.

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Especialistas em contas públicas e membros da oposição apontam que o mecanismo preserva a lógica do extinto "orçamento secreto". Sem a devida publicidade sobre os padrinhos das emendas e os critérios técnicos de distribuição, torna-se complexo identificar se os recursos atendem a necessidades epidemiológicas reais ou a conveniências eleitorais.

A defesa do governo sustenta que a agilidade nos repasses é fundamental para não travar a máquina pública e garantir que o atendimento chegue à ponta. No entanto, a ausência de um sistema claro de prestação de contas desafia a decisão do Supremo e coloca em xeque a promessa de uma gestão orçamentária mais republicana. O cenário impõe aos gestores municipais e aos conselhos de saúde o desafio redobrado de monitorar cada centavo que entra nos cofres locais, garantindo que, independentemente da origem, a verba cumpra sua função social.

FONTE/CRÉDITOS: FOLHA
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