Após quase dois meses de recesso, a Câmara Municipal de Santa Isabel retomou os trabalhos legislativos na noite desta terça-feira (3), com a realização da primeira sessão ordinária de 2026 marcada por uma extensa pauta de requerimentos cobrando informações do Poder Executivo sobre serviços públicos essenciais.
Grande parte das proposições aprovadas por unanimidade tem caráter fiscalizador e aborda áreas sensíveis do cotidiano da população, como saúde, transporte coletivo, limpeza urbana, arrecadação de tributos, segurança pública, meio ambiente e regularização fundiária.
Na área da saúde, a vereadora Bruna Pati apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre os atendimentos odontológicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde. O pedido inclui a relação das UBS com serviço ativo, nomes dos dentistas, dias e horários de atendimento e a forma de agendamento adotada. A parlamentar também cobrou esclarecimentos sobre a demora na realização de exames de sangue na rede básica, tema levantado pelo vereador Márcio Pinho, que questionou prazos, número de pacientes na fila e medidas para normalizar o serviço, especialmente para grupos vulneráveis.
Ainda no campo da saúde pública, a vereadora Regiane Protetora solicitou atualização sobre o estudo de viabilidade para a contratação temporária de um apicultor, diante do aumento de ocorrências envolvendo abelhas e vespas, sobretudo nos meses mais quentes. O requerimento destaca a necessidade de manejo adequado e atuação integrada com o setor de Zoonoses.
O transporte coletivo também entrou na pauta. Bruna Pati cobrou informações sobre a ampliação de horários de ônibus e o retorno da linha da Avenida Brasil, diante de reclamações recorrentes de moradores sobre dificuldades de deslocamento, atrasos e impacto na mobilidade urbana.
Outro tema recorrente foi a manutenção urbana. Requerimentos questionaram a execução de serviços de roçada, limpeza de calçadas, poda de árvores e fiscalização da concessionária de energia. Também foram solicitados relatórios sobre notificações aplicadas a munícipes por falta de limpeza e sobre os serviços realizados nos últimos meses.
Na área financeira, a vereadora Bruna Pati apresentou requerimento pedindo levantamento de inadimplência prolongada de impostos e taxas municipais, incluindo imóveis que não recolhem IPTU há mais de 15 anos. O objetivo é avaliar impactos na arrecadação e subsidiar a revisão de estratégias de cobrança.
O vereador Edson Glória cobrou esclarecimentos sobre a destinação dos valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública, especialmente após a interrupção dos serviços de manutenção no final de 2025, solicitando dados mensais de arrecadação e aplicação dos recursos.
A regularização fundiária também foi destaque. O vereador Marquinhos Pelican voltou a cobrar informações sobre a aplicação da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia no Jardim Eldorado, instrumento previsto em lei federal e aguardado há anos por moradores da região, sem cronograma definido até o momento.
Já o vereador Zé da Mula solicitou relatórios completos sobre a execução da Atividade Delegada em 2025, incluindo horas trabalhadas, valores pagos, dotação orçamentária utilizada e mecanismos de controle e fiscalização.
Encerrando a pauta, o vereador Marcos Cannor apresentou requerimentos solicitando que o Executivo oficie o DER e a Sabesp para informações sobre limpeza de bueiros na Rodovia Prefeito Joaquim Simão e manutenção de áreas sob responsabilidade da concessionária de saneamento, diante de riscos de alagamentos e problemas sanitários.
Com a retomada das sessões, o Legislativo inicia 2026 com uma agenda concentrada em cobranças por transparência, planejamento e continuidade dos serviços públicos, cabendo agora ao Executivo responder aos requerimentos dentro dos prazos regimentais.
O Isabelense 
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