Flávio Bolsonaro propõe fim da marcação de munições; veja o que depende do Congresso

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende o fim da obrigatoriedade de marcação de munições, a ampliação do acesso a armas de fogo, a redução da maioridade penal e o endurecimento das regras de cumprimento de penas, segundo análise da Folha de S.Paulo publicada na quinta-feira (22). A reportagem avalia, proposta por proposta, o que poderia ser feito por decreto e o que depende do Congresso ou esbarra na Constituição.

ARMAS E MUNIÇÕES

Flávio defende flexibilizar o acesso a armas de fogo para defesa pessoal. A medida não consta expressamente do programa de governo, mas ele tem sinalizado em entrevistas a possibilidade de retomar a política armamentista de Jair Bolsonaro. Parte das restrições poderia mudar por decreto ou portaria, como ocorreu no governo anterior. Mudanças em regras previstas em lei dependem do Congresso. Sobre a marcação de munições, hoje prevista no Estatuto do Desarmamento, é preciso aprovar um projeto de lei. A norma manda gravar códigos de rastreamento a laser no estojo, o que permite ligar o material achado em cenas de crime à instituição compradora e investigar desvios. Em entrevista ao Jornal Nacional, Flávio evitou dizer se acabaria com a exigência e já a chamou de “detalhezinho”. O Instituto Sou da Paz diz que a marcação é uma ferramenta valiosa para esclarecer homicídios.

PRESÍDIOS E PENAS

Flávio promete criar 500 mil vagas em quatro anos, construir cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Segundo a Folha, o sistema estadual tem 505.267 vagas para 727.301 presos, e a proposta praticamente dobraria a capacidade. O diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima R$ 22 bilhões só para zerar o déficit no regime fechado. O fim absoluto da progressão já foi considerado inconstitucional pelo STF. A lei de 2024 já proíbe as saidinhas para visitas familiares.

MAIORIDADE PENAL E FACÇÕES

Ele propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e endurecer punições para adolescentes de 14 anos que cometam crimes graves, o que exige uma PEC. Também propõe classificar PCC, CV e milícias como organizações narcoterroristas, o que, segundo a análise, não as torna automaticamente terroristas para fins penais sem mudança no Congresso.

CÂMERAS, FRONTEIRA E MUNICÍPIOS

Entre as propostas estão um sistema de câmeras integrado a bancos de dados criminais, inspirado no Smart Sampa e no Muralha Paulista, um Sistema Nacional de Fronteira e consórcios e convênios com estados e municípios para inteligência e tecnologia, que a Folha diz poderem ser ampliados por atos administrativos. Não há evidências robustas de que o reconhecimento facial reduza o crime de forma sustentada, e especialistas apontam risco de identificação errada e de violação de privacidade.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS

Para o professor Rodrigo Azevedo, da PUC-RS, endurecer penas e ampliar o encarceramento não bastam para reduzir a criminalidade, e é preciso investir em prevenção e reintegração. Renato Sérgio de Lima questiona de onde viria o dinheiro numa política de corte de gastos e alerta que a expansão sem policiais penais pode fortalecer o controle das facções.

O QUE NÃO SE SABE

A reportagem não traz a posição da campanha de Flávio sobre cada ponto da análise. O Portal O Isabelense não verificou de forma independente as informações da Folha.