A Justiça Federal tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (21). A denúncia trata dos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e de sinistro em transporte aéreo.
QUEM SÃO OS RÉUS
Entre os 12 estão integrantes da cúpula da companhia, da alta administração e de diretorias e outras chefias da época da queda. Dois funcionários sem cargo de comando também respondem, porque, segundo o MPF, tiveram atribuição direta no desfecho. Em agosto, a Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas, mas quatro firmaram acordos de não persecução penal e ficaram fora da denúncia.
O QUE O MPF DIZ
Para o órgão, os crimes não se limitam às causas diretas do acidente: estão ligados à cultura organizacional da empresa, que priorizava economia de recursos e lucro em vez da manutenção das aeronaves. Segundo a denúncia, os réus aplicavam diretrizes internas de corte de despesas e de continuidade da operação “a qualquer custo”, mesmo cientes do risco para passageiros e tripulantes. O MPF afirma que os aviões tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade, e que as equipes sofriam pressão para omitir falhas nos livros de ocorrência. A denúncia também inclui o risco a que foram expostos os três voos anteriores com o mesmo avião.
O GELO E O SISTEMA DE DEGELO
De acordo com as autoridades, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não tem certificação do fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, o escalou para o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), em um dia em que havia alertas de formação severa de gelo na rota. Problemas no sistema de degelo teriam causado a perda de sustentação. A denúncia diz que pilotos e gestores conheciam as falhas havia pelo menos um ano, e que a falta de registro oficial permitia manter o avião em operação.
RELEMBRE O CASO
O voo 2283 caiu em um condomínio fechado de Vinhedo, com 58 passageiros e quatro tripulantes. Foi o acidente aéreo mais grave do país desde o voo da TAM, em 2007, com 187 mortes. As operações da Voepass foram suspensas em março de 2025 e, três meses depois, a Anac cassou o certificado de operador aéreo da empresa.
O QUE AINDA FALTA
Tornar-se réu significa que a denúncia foi aceita e o processo começa; não é condenação, e os acusados têm direito à defesa. A reportagem não localizou manifestação dos réus nem da Voepass até a publicação.
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