A Prefeitura de Santa Isabel publicou duas portarias de nomeação que contemplam 14 candidatos aprovados em concursos públicos municipais. Os atos abrangem oito cargos de diferentes áreas da administração, incluindo atendimento ao público, serviços operacionais, assistência social, administração e cultura.
As nomeações constam das portarias nº 23.367 e nº 23.368, publicadas no Boletim Oficial Municipal nº 2625, de 20 de outubro de 2026.
Para os candidatos relacionados nos documentos, a atenção deve estar voltada aos prazos: são três dias úteis para a apresentação da documentação exigida. A posse deverá ocorrer em até 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, conforme as condições estabelecidas nos atos.
A publicação representa um avanço importante para os aprovados, mas ainda existem procedimentos obrigatórios antes do exercício das funções.
CINCO APROVADOS NO CONCURSO DE 2024
A Portaria nº 23.367 trata da nomeação de cinco candidatos classificados no Concurso Público nº 001/2024.
As nomeações estão distribuídas entre os seguintes cargos e posições:
- Advogado do SUAS — 5º colocado;
- Agente de Organização de Almoxarifado — 8º colocado;
- Agente de Recepção — 26º colocado;
- Agente de Serviços de Serralheria — 3º colocado;
- Maestro — 4º colocado.
As funções atendem a diferentes necessidades da estrutura municipal.
O advogado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atua em atividades jurídicas relacionadas à área de assistência social. Já os demais cargos envolvem organização de materiais, atendimento, serviços de serralheria e atividades musicais, conforme as atribuições previstas nos respectivos editais.
A nomeação desses profissionais corresponde à etapa administrativa que antecede a posse e o efetivo ingresso no serviço público.
CONCURSO DE 2026 JÁ REGISTRA NOVE NOMEAÇÕES NESTA PORTARIA
A segunda publicação, Portaria nº 23.368, contempla nove candidatos do Concurso Público nº 001/2026.
Foram nomeados:
- Agente de Administração Pública — classificados do 2º ao 5º lugar, totalizando quatro candidatos;
- Agente Condutor de Veículos — 9º colocado;
- Agente de Pintura em Geral — 1º colocado;
- Agente de Serviços Públicos — classificados do 25º ao 27º lugar, totalizando três candidatos.
Esse concurso teve homologações em março e abril de 2026 e já apresenta nomeações para diferentes funções municipais.
A homologação é o ato administrativo que confirma oficialmente o resultado de um concurso. A partir dela, a administração pode realizar nomeações durante o período de validade da seleção, respeitando as regras do edital e a legislação aplicável.
Isso não significa que todos os classificados serão chamados de uma só vez. As nomeações podem ocorrer em momentos diferentes, conforme as condições e necessidades da administração municipal.
ONDE OS NOMEADOS DEVEM ENTREGAR OS DOCUMENTOS
Os candidatos incluídos nas duas portarias devem apresentar a documentação no Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura.
O atendimento indicado para essa etapa fica no seguinte endereço:
Departamento de Gestão de Pessoas
Avenida da República, nº 530 — 4º andar da sede administrativa
Santa Isabel/SP
O prazo estabelecido é de três dias úteis, conforme as regras das respectivas portarias.
É fundamental conferir a publicação oficial para identificar o início da contagem, os documentos exigidos e eventuais orientações de atendimento.
O candidato não deve presumir que a nomeação, por si só, garante sua entrada imediata no cargo.
LISTA DE DOCUMENTOS POSSUI 29 ITENS
A Portaria nº 23.368 apresenta um anexo com 29 itens referentes à documentação necessária para o procedimento de nomeação.
Essa relação deve ser consultada integralmente pelos interessados, pois a falta de documentos exigidos pode comprometer o cumprimento do prazo.
A orientação é separar os documentos com antecedência, verificar as exigências específicas e conferir se existem formulários, declarações ou comprovantes que precisam ser providenciados.
Como os atos envolvem concursos diferentes, os candidatos também devem observar as instruções da portaria correspondente à própria nomeação.
PERÍCIA MÉDICA TAMBÉM É OBRIGATÓRIA
A entrega da documentação não encerra as exigências.
Os candidatos nomeados também deverão atender à convocação para perícia médica, procedimento destinado à avaliação das condições de saúde exigidas para o ingresso no cargo público.
De acordo com as condições informadas nas portarias, a convocação para essa etapa será realizada por e-mail.
Por esse motivo, os nomeados devem acompanhar regularmente a caixa de entrada do endereço eletrônico cadastrado, inclusive as pastas de spam e lixo eletrônico.
O não comparecimento à perícia médica, quando convocado, está entre as situações que podem fazer a nomeação perder o efeito.
QUAL É O PRAZO PARA TOMAR POSSE?
Além dos três dias úteis para a documentação, as portarias estabelecem prazo de até 30 dias para a posse, prorrogável por mais 15 dias nas condições previstas.
É importante entender que são etapas distintas.
A apresentação dos documentos permite que a administração dê continuidade à análise necessária ao ingresso do candidato. A perícia médica integra as verificações exigidas. Já a posse é o ato formal pelo qual o nomeado assume o cargo público.
O candidato precisa observar todos esses procedimentos, porque o descumprimento dos prazos pode impedir a efetivação da nomeação.
A possibilidade de prorrogação da posse não deve ser interpretada como automática. O interessado deve verificar as condições previstas no ato e cumprir os procedimentos necessários.
EM QUAIS SITUAÇÕES A NOMEAÇÃO PODE PERDER O EFEITO?
As portarias estabelecem situações que podem impedir a continuidade do ingresso no serviço público.
Entre elas estão o descumprimento do prazo para apresentação da documentação, a ausência na perícia médica após convocação por e-mail e a falta de posse dentro do período permitido.
Na prática, isso significa que o candidato aprovado e nomeado ainda precisa demonstrar que atende aos requisitos para assumir o cargo e concluir os procedimentos administrativos.
Por essa razão, acompanhar apenas a classificação do concurso não é suficiente. É necessário consultar também as publicações posteriores, especialmente os atos de nomeação.
COMO CONSULTAR AS PORTARIAS
As nomeações estão publicadas no Boletim Oficial Municipal nº 2625, de 20 de outubro de 2026.
Os candidatos devem procurar pelos seguintes atos:
Portaria nº 23.367 — Concurso Público nº 001/2024, com cinco nomeações.
Portaria nº 23.368 — Concurso Público nº 001/2026, com nove nomeações e anexo referente à documentação exigida.
O boletim pode ser consultado no endereço:
A publicação oficial é a referência para confirmar os nomes completos, as exigências e as condições aplicáveis a cada candidato.
O QUE MUDA PARA OS APROVADOS?
Com as duas portarias, 14 candidatos passam da condição de classificados para a de nomeados, mas ainda dependem do cumprimento das etapas necessárias à posse.
Para os demais participantes dos concursos, as publicações demonstram que a Prefeitura está realizando nomeações, inclusive na seleção de 2026, homologada neste ano.
Isso, entretanto, não permite antecipar quantas novas chamadas serão realizadas nem quando poderão ocorrer.
O acompanhamento dos atos oficiais continua sendo indispensável para quem aguarda uma oportunidade.
Para os 14 nomeados nesta publicação, a providência imediata é conferir a própria portaria, reunir a documentação e comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas dentro do prazo estabelecido.
O Isabelense 
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