Governo quer adotar regra automática para mudar teto de juros do consignado do INSS

O governo federal estuda criar uma regra automática para definir o teto de juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta está em discussão entre a equipe econômica e instituições financeiras e busca estabelecer um mecanismo baseado em indicadores econômicos, reduzindo a necessidade de revisões periódicas por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Atualmente, o limite dos juros do consignado é definido pelo CNPS. Sempre que há mudanças no cenário econômico, como aumento ou redução da taxa básica de juros (Selic), o conselho precisa deliberar sobre a atualização do teto.

A ideia em estudo é que esse limite passe a acompanhar automaticamente um indicador econômico, como a própria Selic ou outro índice de referência. Dessa forma, as taxas cobradas nos empréstimos poderiam ser ajustadas de maneira mais rápida e previsível.

Segundo a Folha, a proposta ainda está em fase de elaboração e não há definição sobre qual indicador será adotado nem sobre a fórmula de cálculo.

Na prática, o objetivo é evitar impasses entre governo e instituições financeiras. Nos últimos anos, divergências sobre o teto dos juros levaram alguns bancos a suspender temporariamente a oferta de crédito consignado, alegando que as taxas autorizadas não cobriam os custos da operação.

Para aposentados e pensionistas, uma regra automática pode trazer maior previsibilidade sobre as condições do crédito. Por outro lado, especialistas destacam que eventuais altas da Selic também poderão ser refletidas mais rapidamente nos juros cobrados, caso esse seja o índice escolhido.

O crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo com menor taxa de juros do mercado, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário, reduzindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras.

A proposta ainda será debatida pelo governo antes de uma eventual implementação e, até o momento, não há previsão para que o novo modelo entre em vigor.

Fonte: Folha de S.Paulo.