O poder de compra do microempreendedor individual (MEI) encolheu significativamente nos últimos anos, uma realidade que afeta diretamente o comércio e os prestadores de serviço em Santa Isabel. De acordo com um estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o limite de faturamento para enquadramento na categoria, quando comparado ao preço da cesta básica, é hoje 78% menor do que em 2018 — ano do último reajuste na tabela do regime tributário.
Com o teto anual mantido em R$ 81 mil desde então, o valor que há sete anos permitia a compra de 171 cestas básicas hoje é suficiente para adquirir apenas 96, segundo o levantamento. Para o empreendedor local, isso significa menos capacidade de investimento, menor faturamento real e dificuldade para cobrir os custos operacionais.
Na avaliação do autor do estudo, o diretor Tributário da Faciap, William Madruga, esse cenário é provocado pela inflação do período. Ele aponta a necessidade de atualização anual na tabela do MEI, uma das modalidades do Simples Nacional.
“Esse prejuízo é gigantesco, porque todas essas empresas tiveram aumento no seu custo", defendeu Madruga durante apresentação dos dados em seminário na Câmara dos Deputados, no último dia 14 de outubro. "Se antes elas estavam numa segunda faixa do Simples Nacional, por exemplo, só com essa atualização inflacionária já passaram para uma terceira faixa, aumentando significativamente sua alíquota."
Se for levado em conta quantidades mensais, o poder de compra do microempreendedor individual é reduzido de 14 para 8 cestas básicas no período. O estudo foi feito com base em um cruzamento de informações do IBGE e do Dieese.
Madruga também pontuou que as micro e pequenas empresas, incluindo o MEI, respondem por 26,5% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e por seis de cada dez novas contratações em 2025.
No mesmo seminário, o vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Pierre Tamer, afirmou que, se o teto não for atualizado, os riscos são significativos. "Desestímulo ao crescimento, desenquadramento da pequena indústria, desemprego pela perda de competitividade e fechamento de empresas, além da informalidade, pois os empreendedores podem optar por sair do sistema", alertou.
Solução tramita no Congresso
Desde 2021, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A matéria tem por objetivo atualizar o teto do Simples Nacional.
A proposta já foi aprovada no Senado e, recentemente, foi pautada para votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. No momento, o texto está pronto para ser votado no Plenário da Casa.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lidera uma campanha pela atualização. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que há uma defasagem que compromete a sobrevivência dos pequenos negócios.
“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples, não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação", afirmou.
Com o reajuste sugerido pelo projeto, o teto anual do MEI passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Quanto à microempresa, o valor passa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Já em relação à empresa de pequeno porte, o valor sairia de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O Isabelense 
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