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Quinta-feira, 23 de Abril 2026

Notícias/Mercado de Trabalho

PEC do fim da escala 6x1 avança na Câmara e segue para nova comissão

Proposta ainda precisa passar por novas etapas antes de eventual mudança na jornada de trabalho.

PEC do fim da escala 6x1 avança na Câmara e segue para nova comissão
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A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou nesta quarta-feira ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com a decisão, o texto segue agora para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da medida e possíveis alterações.

A aprovação na CCJ não significa que a mudança já está valendo. Nesta etapa, os deputados analisaram principalmente se a proposta atende aos requisitos constitucionais e pode continuar tramitando no Congresso Nacional. O mérito da proposta — ou seja, como ficaria a nova regra na prática — será debatido nas próximas fases.

Na prática, a PEC busca alterar o modelo conhecido como escala 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias e folga um. O tema ganhou força nos últimos meses por envolver qualidade de vida, saúde mental, produtividade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

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As propostas em debate também incluem redução da jornada semanal atualmente prevista na legislação. Há diferentes versões em discussão, o que significa que o texto final ainda poderá sofrer mudanças antes de qualquer votação definitiva. 

Depois da comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também enfrentará novas votações antes de eventual promulgação.

Para trabalhadores de Santa Isabel e de todo o país, o avanço da proposta representa mais um passo em um debate que impacta diretamente rotinas familiares, comércio, prestação de serviços e relações de emprego.

Setores empresariais acompanham a discussão com atenção por possíveis reflexos em custos e organização de escalas. Já defensores da medida afirmam que jornadas mais equilibradas podem reduzir adoecimento, aumentar produtividade e melhorar a qualidade de vida.

Por enquanto, não há mudança imediata em contratos ou jornadas. O tema ainda seguirá em discussão no Congresso Nacional.

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