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Segunda-feira, 20 de Abril 2026

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Pedágio urbano da Via Dutra tem tarifa dinâmica e agora pode multar evasão

Decisão do TRF-3 valida cobrança por sensores entre Guarulhos e Capital com valores que variam 600% conforme horário e tráfego exigindo atenção redobrada de quem não possui tag instalada no veículo

Pedágio urbano da Via Dutra tem tarifa dinâmica e agora pode multar evasão
Divulgação/CCR RioSP
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O motorista de Santa Isabel que utiliza a Via Dutra (BR-116) para se deslocar até Guarulhos ou São Paulo precisa redobrar a atenção ao passar pelos pórticos da rodovia. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou, em decisão proferida no último dia 16 de janeiro, a retomada da aplicação de multas para quem evadir o pagamento do sistema free flow. A medida valida juridicamente o modelo de cobrança automática, encerrando temporariamente a disputa com o Ministério Público Federal (MPF), que questionava a natureza do pedágio em área urbana.

Na prática, isso significa que o não pagamento da tarifa em até 30 dias gera infração grave, com multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A armadilha da Tarifa Dinâmica

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O sistema, em vigor desde 6 de dezembro de 2025, aboliu as praças físicas de pedágio no trecho da Região Metropolitana. Agora, sensores leem as placas ou as tags dos veículos que optam pela pista expressa. A pista marginal permanece gratuita, mas sujeita a maior lentidão e congestionamentos.

Para quem escolhe a rapidez da expressa, o custo é variável. A concessionária CCR RioSP aplica uma tarifa dinâmica que flutua conforme o horário e a demanda de tráfego. Para veículos de passeio, os valores básicos oscilam entre R$ 0,35 e R$ 1,81. Contudo, em feriados e datas de pico, o preço pode disparar até 600%, alcançando o teto de R$ 9,06 por trecho percorrido.

Como pagar e evitar a multa

Para os moradores de Santa Isabel que não possuem tags de pagamento automático (como Sem Parar, Veloe ou ConectCar), a quitação do débito deve ser feita de forma proativa. O motorista tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento via aplicativo da concessionária, site oficial, WhatsApp ou nos totens de autoatendimento. Quem possui a tag instalada conta com desconto de 5% e o débito é automático na fatura.

Compensação em Arujá

Uma dúvida comum na região refere-se à duplicidade de cobrança. O modelo atual prevê uma compensação: o motorista que passa pelo sistema free flow na saída de São Paulo e segue em direção ao Vale do Paraíba ou Rio de Janeiro tem isenção na praça de pedágio de Arujá, localizada 38 quilômetros adiante.

Apesar da modernização, o sistema enfrenta críticas severas. O aumento dos custos logísticos sem a oferta clara de rotas alternativas viáveis é o ponto central do debate, com especialistas alertando que a prática beneficia a arrecadação da concessionária em detrimento do direito de ir e vir do cidadão metropolitano. Há, ainda, o receio de que o modelo seja replicado em outras rodovias estaduais, como a Anhanguera e a Bandeirantes.

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