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Domingo, 14 de Dezembro 2025

Colunas/Construindo Direitos

Equiparação salarial expõe desigualdades e reforça a luta por justiça no trabalho

Direito garante salários iguais para funções idênticas, mas disparidades de gênero e raça ainda predominam

Equiparação salarial expõe desigualdades e reforça a luta por justiça no trabalho
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A equiparação salarial é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e assegura que trabalhadores que desempenham a mesma função, com produtividade, perfeição técnica, eficiência e autonomia equivalentes, recebam remuneração igual.

Para que esse direito seja reconhecido, algumas condições essenciais precisam ser atendidas: o trabalho deve ser idêntico, realizado na mesma localidade ou, quando não houver distinção geográfica, deve haver igualdade de remuneração. Também é necessário comprovar que as funções exercidas são realmente iguais e que as condições de trabalho, responsabilidades, produtividade e o nível de eficiência são compatíveis.

Mesmo com garantias legais, a discriminação salarial ainda permanece dentro das empresas por motivos de gênero, raça, idade, orientação sexual, deficiência, entre outros — práticas ilegais que violam princípios constitucionais e leis específicas.

Dados nacionais mostram que, no Brasil, mulheres seguem ganhando menos que homens na mesma função. Segundo uma pesquisa do IBGE, mulheres recebem, em média, 20% a menos, mesmo quando ajustados fatores como escolaridade e tempo de trabalho. Além disso, muitas ocupam cargos com menor poder de decisão e enfrentam menos oportunidades de crescimento.

A discriminação racial é ainda mais profunda. Além de prejudicar o salário, afeta as chances de formação, o acesso a cargos de liderança e o reconhecimento profissional, reforçando desigualdades históricas e estruturais.

Garantir a equiparação salarial exige atenção, documentação adequada e, muitas vezes, assistência jurídica especializada. Quando há um desequilíbrio injustificado, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar a equiparação, solicitar o pagamento das diferenças salariais retroativas e, em casos comprovados de discriminação, buscar indenização por danos morais.

A equiparação salarial não é apenas uma questão jurídica — é uma pauta de justiça social, respeito, dignidade e igualdade.

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VANESSA VEIGA

Publicado por:

VANESSA VEIGA

Advogada especialista em Direito do Trabalho pela Mackenzie, atua com ética, visão estratégica e excelência, conciliando prevenção e litígio para assegurar relações de trabalho mais justas e equilibradas.

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