A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade, na terça-feira (20), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 1º de junho de 2026, que autoriza o Executivo a conceder à Associação de Judô Santa Isabel o direito real de uso de um imóvel público municipal por 20 anos, prorrogáveis por igual período.
A informação divulgada pela Câmara não diz se a medida já foi sancionada.
O IMÓVEL E O QUE MUDA
O espaço fica na Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Varadouro. Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, a associação já o ocupa há vários anos, por meio de sucessivas permissões de uso gratuitas, uma autorização precária que pode ser renovada a cada período.
Com a concessão por prazo determinado, a entidade passa a ter segurança para investir na estrutura do local. De acordo com a justificativa, isso permitirá ampliar o número de atendimentos e aprimorar as atividades esportivas, educacionais e sociais que a associação mantém no espaço, o que garante a continuidade e a expansão do projeto “Judô Social”.
QUEM É ATENDIDO
A Associação de Judô Santa Isabel atua há cerca de 40 anos no município. Hoje, atende 80 crianças de 6 a 14 anos e 20 mulheres de 18 a 50 anos, que participam de turmas de defesa pessoal. Segundo o texto, todas as atividades são gratuitas, inclusive o fornecimento de quimonos e dos materiais necessários às aulas, sem custo para as famílias nem para o município.
O QUE NÃO FOI INFORMADO
O material divulgado não traz o tamanho do imóvel, o valor de mercado, eventual contrapartida exigida da associação, o cronograma de investimentos nem a data prevista para a assinatura da concessão.
O Isabelense 
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