As contas de serviços públicos como luz e água podem ter as datas de vencimento alteradas em breve. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados propõe que os boletos não se concentrem mais no fim do mês, distribuindo os prazos entre a primeira e a segunda quinzena, com ao menos dois dias de intervalo entre eles.
A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e tem o objetivo de aliviar a pressão sobre o orçamento das famílias, especialmente nos últimos dias do mês, quando a maioria dos vencimentos se acumula. Para o relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a medida atende uma demanda antiga da população e oferece mais flexibilidade na organização financeira dos consumidores.
A ideia é modificar a Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já obriga as empresas a oferecer pelo menos seis datas para o vencimento das faturas. Com a nova proposta, essas opções precisarão ser melhor distribuídas ao longo do mês.
O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação segue em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões restantes, pode seguir direto ao Senado sem precisar ser votado no plenário da Câmara.
Se virar lei, a mudança beneficiará consumidores de todo o Brasil, inclusive os isabelenses, que poderão planejar melhor seus gastos mensais sem sobrecarga no fim do mês.
O Isabelense 