Regulamentação de produção de cannabis medicinal é tema de reunião da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza nesta quarta-feira (28), em Brasília, uma reunião da diretoria colegiada para debater regras que possam regulamentar a produção de cannabis medicinal no Brasil. A discussão ocorre no contexto de uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 exigiu a definição de normas para o plantio e produção da planta exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

O encontro, marcado para as 9h30, deverá analisar propostas de revisão da Resolução 327/2019, normativa que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis no país. As propostas apresentadas nos últimos dias envolvem, entre outras medidas, critérios para o cultivo, pesquisa científica e atuação de associações de pacientes no setor. 

A Anvisa afirmou que o debate busca respaldo técnico e científico, além de diálogo com outras instituições do governo federal e a comunidade científica, como parte da construção das minutas que poderão ser votadas e publicadas nos próximos meses. Pesquisas, consultas públicas e contribuições de associações de pacientes foram utilizadas no processo de formulação das propostas. 

O objetivo da regulamentação — ainda em definição — é criar um marco legal que permita o plantio controlado da espécie para fins medicinais e farmacêuticos, com limites definidos de concentração de tetrahidrocanabinol (THC) e requisitos sanitários de controle e monitoramento. Esses temas estão entre os pontos que deverão ser deliberados durante a reunião de hoje. 

A proposta atende à decisão do STJ e representa um avanço na possibilidade de produção nacional de insumos e medicamentos à base de cannabis, o que, segundo especialistas, pode reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos já utilizados por milhares de pacientes no país. No entanto, a regulamentação completa ainda depende da aprovação formal das resoluções pela Anvisa e da publicação oficial das normas. 

Com informações da Agência Brasil.